DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
521.1 - Fomentar a integração com a Sociedade, em ações estratégicas e operacionais, e ampliar a realização de ações preventivas na área da Segurança 
Pública.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 116.163.945,00
 0,00
 37.034.427,00
 1.650.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 154.848.372,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 12.389.020,00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.389.020,00
TOTAL
 116.163.945,00
 0,00
 37.034.427,00
 14.039.020,00
 0,00
 0,00
 0,00
 167.237.392,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 167.237.392,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10098 Implantação de Unidades e Núcleos Regionais de Perícia Forense.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10211 Melhoria da Estrutura das Unidades e Núcleos da Perícia Forense do 
Estado do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 276.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 857.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.133.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10229 Aparelhamento e Modernização das Unidades da Perícia Forense.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10422 Aparelhamento e Modernização na Área de TI para Fins de Identificação 
Civil e Criminal da Perícia Forense.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10433 Aparelhamento e Modernização na Área de TI das Unidades da Perícia 
Forense.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10434 Aparelhamento e Modernização dos Novos Núcleos e Postos Regionais 
de Perícia Forense.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
90
 19.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
90
 19.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
TOTAL DA AÇÃO
 57.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10435 Aparelhamento e Modernização na Área de TI dos Novos Núcleos e 
Postos Regionais de Perícia Forense.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10848 Aparelhamento e Modernização da Central de Custódia da Perícia 
Forense.
765
 Órgão: 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10849 Aparelhamento e Modernização na Área de TI da Central de Custódia da 
Perícia Forense.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
03
90
 7.389.020,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 7.489.020,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15434 Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança 
Pública (PreVio - COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
03
90
 5.000.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.050.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15436 Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de 
Segurança Pública (PreVio - COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 750.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 574.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 22.221.827,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 2.434.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 734.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 592.600,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 1.037.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 3.054.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 1.222.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 2.209.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 34.828.427,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20180 Manutenção dos Serviços da Atividade Fim das Unidades de Perícia 
Forense.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 32.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
91
 16.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
91
 2.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
91
 28.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
91
 19.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
91
 28.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
91
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
91
 11.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
91
 32.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 2.206.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20216 Manutenção da Atividade Fim dos Serviços das Unidades de Perícia 
Forense na Área de TI.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 95.127.845,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 20.976.100,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 116.103.945,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20217 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
Perícia Forense.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 60.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 60.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20218 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - Perícia Forense.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
08
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30498 Construção e instalação de uma unidade perícia Forense , no município 
de Tianguá
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
08
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30532 Implantação de uma unidade da Perícia Forense na Região da Serra 
Ibiapaba
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
08
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30880 Implantação de unidade de Perícia Forense do Estado do Ceará - 
PEFOCE, no município de Tianguá
766