DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            424
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE 
SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
521.1 - Fomentar a integração com a Sociedade, em ações estratégicas e operacionais, e ampliar a realização de ações preventivas na área da Segurança 
Pública.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.713.00
 0,00
 0,00
 810.000,00
 180.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 990.000,00
1.759.70
 0,00
 0,00
 8.780.000,00
 8.605.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 17.385.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 9.590.000,00
 8.785.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 18.375.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 10200007 - FSPDS - POLÍCIA CIVIL
Total:
 1.960.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10985 Implantação de Núcleos Avançados de Inteligência - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11135 Estruturação da Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
03
90
 300.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 320.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11138 Modernização das Estruturas da Polícia Civil - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
03
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 220.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11139 Modernização na Área de Tecnologia e Comunicação da Polícia Civil - 
FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.713.00
1
03
90
 400.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 420.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11140 Modernização da Polícia Civil - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11144 Implantação de Novas Unidades de Polícia Civil voltadas para a Proteção 
de Grupos Vulneráveis - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11145 Realização de Ações de Prevenção à Violência contra os Grupos 
Vulneráveis - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
01
3 / 33
1.713.00
1
03
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20569 Manutenção e Funcionamento das Delegacias da Polícia Civil no Estado 
do Ceará - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20571 Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil 
do Estado do Ceará - FSPDS.
 Unidade Orçamentária: 10200008 - FSPDS - POLÍCIA MILITAR
Total:
 4.995.000,00
787
 Órgão: 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE 
SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10205 Reaparelhamento e Modernização na Área de TI das Unidades da Polícia 
Militar - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10467 Reforma e Ampliação das Unidades da Polícia Militar - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.655.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.655.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10773 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos para a Polícia Militar - 
FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10796 Construção de Unidade de Segurança da Polícia Militar - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15397 Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança 
Pública.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 250.000,00
01
3 / 33
1.713.00
1
15
90
 2.000.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.250.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20339 Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.713.00
1
15
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
15
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.040.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30133 Aquisição de Materiais e Fardamentos da Polícia Militar.
 Unidade Orçamentária: 10200009 - FSPDS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 4.550.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
03
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.020.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11166 Reaparelhamento Modernização das Unidades do Corpo de Bombeiros 
Militar - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.713.00
1
03
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
03
90
 400.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 530.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15427 Aquisição de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação para a Estruturação de Unidades do Corpo de Bombeiros 
Militar - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.500.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
18468 Aquisição de Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual para o 
CBMCE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.500.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
18472 Modernização da Frota do CBMCE.
 Unidade Orçamentária: 10200014 - FSPDS - PERÍCIA FORENSE
Total:
 1.240.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
03
90
 1.100.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.120.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30066 Investimento na Melhoria das Unidades de Perícia Forense (Fundo de 
Segurança).
788