DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            425
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE 
SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10205
Reaparelhamento e Modernização na Área de TI das Unidades da Polícia 
Militar - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181
POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10467
Reforma e Ampliação das Unidades da Polícia Militar - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.655.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.655.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181
POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10773
Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos para a Polícia Militar - 
FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181
POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10796
Construção de Unidade de Segurança da Polícia Militar - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181
POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15397
Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança 
Pública.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 250.000,00
01
3 / 33
1.713.00
1
15
90
 2.000.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.250.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
181
POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20339
Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.713.00
1
15
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
15
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.040.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181
POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30133
Aquisição de Materiais e Fardamentos da Polícia Militar.
 Unidade Orçamentária: 10200009 - FSPDS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 4.550.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
03
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.020.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181
POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11166
Reaparelhamento Modernização das Unidades do Corpo de Bombeiros 
Militar - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.713.00
1
03
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
03
90
 400.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 530.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15427
Aquisição de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação para a Estruturação de Unidades do Corpo de Bombeiros 
Militar - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.500.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
18468
Aquisição de Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual para o 
CBMCE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.500.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
18472
Modernização da Frota do CBMCE.
 Unidade Orçamentária: 10200014 - FSPDS - PERÍCIA FORENSE
Total:
 1.240.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
03
90
 1.100.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.120.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30066
Investimento na Melhoria das Unidades de Perícia Forense (Fundo de 
Segurança).
788
 Órgão: 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE 
SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.713.00
1
03
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 120.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30067 Manutenção das Unidades de Perícia Forense  (Fundo de Segurança).
 Unidade Orçamentária: 10200016 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FSPDS
Total:
 5.630.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 250.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15389 Aparelhamento da Área de TI de Novas Unidades Prestadoras de Serviços 
de Segurança Pública - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15390 Aparelhamento de Novas Unidades Prestadoras de Serviços de 
Segurança Pública - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
03
90
 800.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 810.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15397 Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança 
Pública.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
03
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 90.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15398 Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de 
Segurança Pública.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.713.00
1
03
90
 250.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 260.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
18419 Modernização das Estruturas das Unidades Prestadoras de Serviços de 
Segurança Pública
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
01
3 / 33
1.713.00
1
03
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 130.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
18420 Modernização das Estruturas da Área de TI das Unidades Prestadoras de 
Serviços de Segurança Pública
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.750.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.750.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20339 Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20342 Funcionamento Integrado da Atividade Fim na Área de TI da SSPDS - 
FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.270.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.270.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20346 Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN E COTIC - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20347 Funcionamento Integrado na Área de TI das Unidades CIOPS, COIN E 
COTIC - FSPDS.
789