DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Órgão: 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE
SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
300.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30034 Aparelhamento da SUPESP - FSPDS.
793
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.713.00
0,00
0,00
2.090.000,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
2.390.000,00
1.759.70
0,00
0,00
14.221.179,00
11.608.821,00
0,00
0,00
0,00
25.830.000,00
0,00
0,00
0,00
11.908.821,00
16.311.179,00
0,00
0,00
TOTAL
28.220.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.713.00
90
1
01
2.090.000,00
3 / 33
1.759.70
90
1
01
14.221.179,00
3 / 33
1.713.00
90
1
01
300.000,00
4 / 44
1.759.70
90
1
01
11.608.821,00
4 / 44
TOTAL
28.220.000,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
27.920.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
25.710.000,00
TAXAS
1120000000
25.710.000,00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
16.155.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121010000
32.310.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121010100
16.155.000,00
TAXA PELA EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL
1121010104
127.000,00
759
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
1121010112
4.014.000,00
759
TAXA DE HABITE-SE
1121010113
12.000.000,00
759
TAXA DE PARECER TÉCNICO
1121010114
14.000,00
759
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
9.555.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
9.555.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
9.555.000,00
TAXA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
1122010111
1.055.000,00
759
TAXA PELA EMISSÃO DE DOCUMENTOS
1122010120
8.500.000,00
759
RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
120.000,00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
120.000,00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
1611020000
120.000,00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS -
PRINCIPAL
1611020100
120.000,00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
1611020101
120.000,00
759
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
2.090.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
2.090.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1719990000
2.090.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL
1719990100
2.090.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
1719990105
2.090.000,00
713
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
300.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
300.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
300.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E
MUNICÍPIOS
2419000000
300.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
2419500000
300.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
2419500000
300.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS -
PRINCIPAL
2419500100
300.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL
2419500100
300.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
2419500104
300.000,00
713
28.220.000,00
TOTAL
795
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