DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 27.920.000,00
DESPESAS CORRENTES
 16.311.179,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 25.710.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 16.311.179,00
  RECEITA DE SERVIÇOS
 120.000,00
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 2.090.000,00
SUPERAVIT
 11.608.821,00
TOTAL
 27.920.000,00
TOTAL
 27.920.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 11.608.821,00
RECEITAS DE CAPITAL
 300.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 11.908.821,00
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
 300.000,00
  INVESTIMENTOS
 11.908.821,00
TOTAL
 11.908.821,00
TOTAL
 11.908.821,00
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 16.311.179,00
DESPESAS CORRENTES
 27.920.000,00
RECEITAS CORRENTES
 16.311.179,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 11.908.821,00
DESPESAS DE CAPITAL
 300.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
 11.908.821,00
  INVESTIMENTOS
 28.220.000,00
TOTAL
 28.220.000,00
TOTAL
796
FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
 Órgão: 10200050 - FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 524 - GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
524.1 - Ampliar a capacidade de resiliência do Estado diante de desastres naturais e tecnológicos.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.79
 0,00
 0,00
 5.400.000,00
 5.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.400.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 5.400.000,00
 5.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.400.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 10200050 - FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 10.400.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.400.000,00
01
3 / 33
1.759.79
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
182 DEFESA CIVIL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11228 Assistência a Vítimas de Desastres.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000.000,00
01
4 / 44
1.759.79
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
182 DEFESA CIVIL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11231 Restabelecimento dos Serviços Essenciais Colapsados por Desastres.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.300.000,00
01
4 / 44
1.759.79
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
182 DEFESA CIVIL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11234 Execução de Obras Preventivas aos Efeitos de Desastres.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.700.000,00
01
4 / 44
1.759.79
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.700.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
182 DEFESA CIVIL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11237 Recuperação de Infraestruturas Danificadas por Desastres.
800