DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 33.094.860,00
DESPESAS CORRENTES
 32.229.090,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 25.348.477,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 20.796.506,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 1.826.691,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 11.432.584,00
  RECEITA DE SERVIÇOS
 1.889.016,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 4.030.676,00
SUPERAVIT
 865.770,00
TOTAL
 33.094.860,00
TOTAL
 33.094.860,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 865.770,00
DESPESAS DE CAPITAL
 865.770,00
  INVESTIMENTOS
 865.770,00
TOTAL
 865.770,00
TOTAL
 865.770,00
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 10.000,00
DESPESAS CORRENTES
 4.686.400,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 10.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 4.676.400,00
DESPESAS DE CAPITAL
 4.676.400,00
  INVESTIMENTOS
 4.686.400,00
TOTAL
 4.686.400,00
TOTAL
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 32.239.090,00
DESPESAS CORRENTES
 33.094.860,00
RECEITAS CORRENTES
 20.796.506,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 11.442.584,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 5.542.170,00
DESPESAS DE CAPITAL
 5.542.170,00
  INVESTIMENTOS
 4.686.400,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 37.781.260,00
TOTAL
 37.781.260,00
TOTAL
819
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
 Órgão: 13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
 16.200.000,00
 0,00
 4.192.346,00
 2.672.356,00
 0,00
 0,00
 0,00
 23.064.702,00
TOTAL
 16.200.000,00
 0,00
 4.192.346,00
 2.672.356,00
 0,00
 0,00
 0,00
 23.064.702,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Total:
 23.064.702,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 650.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 650.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10010 Aquisição e Instalação de Material Permanente - FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10048 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - FUNPECE 
PG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.313.620,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.313.620,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10114 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 408.736,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
91
 200.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 608.736,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10585 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
11127 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.068.646,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.068.646,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20795 Manutenção dos Serviços Administrativos - FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.421.848,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
91
 1.691.852,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.113.700,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20886 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 16.050.000,00
01
3 / 31
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 16.050.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20971 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal - 
FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 150.000,00
01
3 / 31
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
21021 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - FUNPECE PG.
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