DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            444
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
514.1 - Promover a reintegração social e a inserção profissional de pessoas presas e egressos do Sistema Penitenciário.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 485.786.376,00
 0,00
 250.353.418,00
 7.431.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 743.570.794,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 16.308.750,00
 996.913,00
 0,00
 0,00
 0,00
 17.305.663,00
1.761.00
 0,00
 0,00
 5.600.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.600.000,00
TOTAL
 485.786.376,00
 0,00
 272.262.168,00
 8.427.913,00
 0,00
 0,00
 0,00
 766.476.457,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 18100004 - COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Total:
 253.563.220,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 115.300,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 115.300,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10473 Estruturação de Unidade Tática.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11395 Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11396 Aquisição de Munição,Tecnologias não Letais e Material de Segurança.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 11.336.324,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
01
90
 1.000.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
01
90
 51.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
02
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
02
90
 208.011.512,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 576.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
03
90
 5.631.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
91
 111.300,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 51.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
06
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
06
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
09
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
09
90
 12.040.822,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 51.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
11
90
 1.000.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
11
TOTAL DA AÇÃO
 241.064.958,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20395 Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de 
Albergados.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.654.041,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 1.905.522,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 602.238,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 427.562,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 566.386,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 1.146.372,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 121.253,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 830.354,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 375.561,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 1.544.267,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 437.680,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 23.900,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 47.826,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 11.682.962,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20396 Manutenção dos Serviços das Cadeias Públicas.
 Unidade Orçamentária: 18100006 - ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E FORMAÇÃO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO
Total:
 310.000,00
838