DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            445
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10845 Aquisição de Material para Realização da Capacitação dos Policiais 
Penais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20591 Desenvolvimento de Ações da Formação da Escola de Gestão 
Penitenciária e Ressocialização.
 Unidade Orçamentária: 18100007 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA
Total:
 720.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
90
 700.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
TOTAL DA AÇÃO
 720.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10843 Implantação de Unidades Prisionais.
 Unidade Orçamentária: 18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL
Total:
 347.841,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 331.841,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 337.841,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15391 Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material 
Permanente para Ampliação da Oferta de Serviços de Saúde às Pessoas 
Presas no Sistema Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15392 Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos, Veículos e Material 
Permanente para Ampliação da Oferta de Serviços de Saúde ao 
Profissional do Sistema Penitenciário.
 Unidade Orçamentária: 18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO
Total:
 17.249.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 125.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 3.100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 125.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 3.350.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10824 Estruturação da Oferta de Capacitação para a Profissionalização do 
Preso.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 259.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 259.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10832 Apoio a Capacitação Profissional para Egressos do Sistema 
Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
01
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
01
90
 300.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
01
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 5.000.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
90
 5.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
90
 495.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
11
90
 300.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 11.695.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11402 Apoio a Capacitação Profissional para Pessoas Presas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20388 Assistência Jurídica, Educacional, Psicossocial e à Saúde das Pessoas 
Presas e Egressas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 45.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20449 Fomento à Associação de Apoio aos Condenados - APAC.
839
 Órgão: 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.890.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.890.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
21367 Gratificação de Egressos.
 Unidade Orçamentária: 18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
Total:
 1.920.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 970.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 970.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10469 Aquisição e Instalação de Material Permanente para as Unidades 
Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 105.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10692 Ampliação de Unidades Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11134 Aquisição de Fardamento para os Profissionais do Sistema Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 45.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 445.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11397 Aquisição de Materiais, Ferramentas e Utensílios para atender o Sistema 
Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15385 Aquisição de Veículos e Aeronaves para o Sistema Penitenciário do Ceará 
- SAP.
 Unidade Orçamentária: 18100011 - COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA
Total:
 911.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 600.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 911.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11529 Aprimoramento de Estratégias de Inteligência no Âmbito do Sistema 
Penitenciário.
 Unidade Orçamentária: 18100012 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Total:
 3.410.112,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 39.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 2.859,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 956.913,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 998.772,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10860 Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para 
as Unidades Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 414.720,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
91
 207.360,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
91
 1.470.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 74.520,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
91
 33.540,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
91
 33.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
91
 134.160,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
91
 33.540,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
91
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.411.340,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20294 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação nas 
Unidades Prisionais.
 Unidade Orçamentária: 18100013 - COORDENADORIA DE ALTERNATIVAS PENAIS
Total:
 2.238.908,00
840