DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.890.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.890.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
21367 Gratificação de Egressos.
 Unidade Orçamentária: 18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
Total:
 1.920.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 970.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 970.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10469 Aquisição e Instalação de Material Permanente para as Unidades 
Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 105.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10692 Ampliação de Unidades Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11134 Aquisição de Fardamento para os Profissionais do Sistema Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 45.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 445.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11397 Aquisição de Materiais, Ferramentas e Utensílios para atender o Sistema 
Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15385 Aquisição de Veículos e Aeronaves para o Sistema Penitenciário do Ceará 
- SAP.
 Unidade Orçamentária: 18100011 - COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA
Total:
 911.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 600.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 911.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11529 Aprimoramento de Estratégias de Inteligência no Âmbito do Sistema 
Penitenciário.
 Unidade Orçamentária: 18100012 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Total:
 3.410.112,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 39.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 2.859,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 956.913,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 998.772,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10860 Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para 
as Unidades Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 414.720,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
91
 207.360,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
91
 1.470.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 74.520,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
91
 33.540,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
91
 33.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
91
 134.160,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
91
 33.540,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
91
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.411.340,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20294 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação nas 
Unidades Prisionais.
 Unidade Orçamentária: 18100013 - COORDENADORIA DE ALTERNATIVAS PENAIS
Total:
 2.238.908,00
840
 Órgão: 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 49.863,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 33.680,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 531.895,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
03
90
 1.477.750,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
90
 33.680,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 33.680,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 33.680,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 33.680,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.238.908,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20295 Apoio à Execução de Alternativas Penais.
 Unidade Orçamentária: 18100014 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Total:
 485.786.376,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 392.692.857,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 93.023.862,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 485.716.719,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20332 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SAP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 69.657,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 69.657,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20680 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SAP.
 Unidade Orçamentária: 18100016 - OUVIDORIA
Total:
 20.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
03
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30078 Reaparelhamento e  Modernização da Área de Ouvidoria.
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