DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
 Órgão: 18200005 - FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
514.1 - Promover a reintegração social e a inserção profissional de pessoas presas e egressos do Sistema Penitenciário.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.703.88
 0,00
 0,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 200.000,00
1.759.70
 0,00
 0,00
 1.308.000,00
 400.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.708.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 1.508.000,00
 400.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.908.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 18200005 - FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 1.908.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.703.88
1
03
90
 1.060.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.160.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
21373 Manutenção das Atividades Penitenciárias - FUROPEN.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.703.88
1
03
90
 228.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 328.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30039 Apoio as Ações de Ressocialização do Preso e Egresso.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
90
 400.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 420.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30045 Estruturação Física e Tecnológica dos Serviços Penitenciários.
854
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.703.88
 0,00
 0,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 200.000,00
1.759.70
 0,00
 0,00
 1.308.000,00
 400.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.708.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 400.000,00
 1.508.000,00
 0,00
 0,00
TOTAL
 1.908.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.703.88
90
1
01
 200.000,00
3 / 33
1.759.70
90
1
01
 1.308.000,00
3 / 33
1.759.70
90
1
01
 400.000,00
4 / 44
TOTAL
 1.908.000,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 6.241.987,00
DESPESAS CORRENTES
 6.241.987,00
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 6.241.987,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 6.241.987,00
TOTAL
 6.241.987,00
TOTAL
 6.241.987,00
RECEITAS DE CAPITAL
 10.723.650,00
DESPESAS DE CAPITAL
 10.723.650,00
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
 10.723.650,00
  INVESTIMENTOS
 10.723.650,00
TOTAL
 10.723.650,00
TOTAL
 10.723.650,00
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 6.241.987,00
DESPESAS CORRENTES
 6.241.987,00
RECEITAS CORRENTES
 6.241.987,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 10.723.650,00
DESPESAS DE CAPITAL
 10.723.650,00
RECEITAS DE CAPITAL
 10.723.650,00
  INVESTIMENTOS
 16.965.637,00
TOTAL
 16.965.637,00
TOTAL
850