DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 735.695,00
01
3 / 33
1.712.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 735.695,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20724 Realização de Eventos de Capacitação para a Profissionalização de 
Preso.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 165.023,00
01
3 / 33
1.712.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 165.023,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
21054 Assistência Jurídica, Educacional, Psicossocial e à Saúde das Pessoas 
Presas e Egressas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.712.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30079 Reaparelhamento e Modernização da Ouvidoria para Qualificação dos 
Serviços a Sociedade - FUNPEN.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.220.150,00
01
4 / 44
1.712.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.220.150,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30091 Implantação do Centro de Treinamento para Formação e Especialização 
Profissional do Policial Penal.
847
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.712.00
 0,00
 0,00
 6.241.987,00
 10.723.650,00
 0,00
 0,00
 0,00
 16.965.637,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.723.650,00
 6.241.987,00
 0,00
 0,00
TOTAL
 16.965.637,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.712.00
90
1
01
 6.241.987,00
3 / 33
1.712.00
90
1
01
 10.723.650,00
4 / 44
TOTAL
 16.965.637,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
848
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 6.241.987,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 6.241.987,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 6.241.987,00
            TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO 
NACIONAL - FUPEN
1719530000
 6.241.987,00
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO 
NACIONAL - FUPEN
1719530100
 6.241.987,00
                        TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO 
NACIONAL - FUPEN
1719530101
 6.241.987,00
712
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 10.723.650,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 10.723.650,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 10.723.650,00
      TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E 
MUNICÍPIOS
2419000000
 10.723.650,00
         TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
2419500000
 10.723.650,00
         OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
2419500000
 10.723.650,00
                  TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - 
PRINCIPAL
2419500100
 10.723.650,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL
2419500100
 10.723.650,00
                        TRANSFERENCIAS DO FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - 
FUPEN
2419500102
 10.723.650,00
712
 16.965.637,00
TOTAL
849
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 6.241.987,00
DESPESAS CORRENTES
 6.241.987,00
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 6.241.987,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 6.241.987,00
TOTAL
 6.241.987,00
TOTAL
 6.241.987,00
RECEITAS DE CAPITAL
 10.723.650,00
DESPESAS DE CAPITAL
 10.723.650,00
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
 10.723.650,00
  INVESTIMENTOS
 10.723.650,00
TOTAL
 10.723.650,00
TOTAL
 10.723.650,00
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 6.241.987,00
DESPESAS CORRENTES
 6.241.987,00
RECEITAS CORRENTES
 6.241.987,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 10.723.650,00
DESPESAS DE CAPITAL
 10.723.650,00
RECEITAS DE CAPITAL
 10.723.650,00
  INVESTIMENTOS
 16.965.637,00
TOTAL
 16.965.637,00
TOTAL
850