DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            451
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
18200005 - FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.908.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 108.000,00
   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
 108.000,00
            SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611010000
 108.000,00
                  SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
1611010100
 108.000,00
                        OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS
1611010198
 108.000,00
759
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 200.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1740000000
 200.000,00
      TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - ESPECÍFICAS DE 
ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1741000000
 200.000,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA 
EST/DF/MUN - NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
1741990000
 200.000,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA 
EST/DF/MUN - NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - PRINCIPAL
1741990100
 200.000,00
                        TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1741990102
 200.000,00
703
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 1.600.000,00
   INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1920000000
 1.600.000,00
      RESSARCIMENTOS
1923000000
 1.600.000,00
            RESSARCIMENTO DE CUSTOS
1923020000
 1.600.000,00
                  RESSARCIMENTO DE CUSTOS - PRINCIPAL
1923020100
 1.600.000,00
                        RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM CONDENADOS PELA 
JUSTIÇA
1923020102
 1.600.000,00
759
 1.908.000,00
TOTAL
856
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
18200005 - FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 1.908.000,00
DESPESAS CORRENTES
 1.508.000,00
  RECEITA DE SERVIÇOS
 108.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 1.508.000,00
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 200.000,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 1.600.000,00
SUPERAVIT
 400.000,00
TOTAL
 1.908.000,00
TOTAL
 1.908.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 400.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 400.000,00
  INVESTIMENTOS
 400.000,00
TOTAL
 400.000,00
TOTAL
 400.000,00
18200005 - FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 1.508.000,00
DESPESAS CORRENTES
 1.908.000,00
RECEITAS CORRENTES
 1.508.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 400.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 400.000,00
  INVESTIMENTOS
 1.908.000,00
TOTAL
 1.908.000,00
TOTAL
857
SECRETARIA DA FAZENDA
 Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 89.017.562,00
 450.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 89.467.562,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 89.017.562,00
 450.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 89.467.562,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
Total:
 89.467.562,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.381.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
91
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 1.024.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
91
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
30
 400.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 27.415.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 16.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 1.413.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
91
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 472.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
91
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 178.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
91
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 1.263.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
91
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 312.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
91
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 28.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
91
 500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 563.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
91
 500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 172.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
91
 500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 663.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
91
 500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 572.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
91
 500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
90
 29.268.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
91
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 68.480.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20504 Manutenção dos Serviços Administrativos - SEFAZ.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 60.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 12.270.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 2.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 51.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
90
 6.373.562,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
91
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.987.562,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20850 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
SEFAZ.
860