DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            453
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 231 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
231.1 - Ampliar a aproximação entre a sociedade e o Fisco Estadual, no contexto da importância da gestão fiscal e a responsabilidade no controle social da 
aplicação dos recursos públicos.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 683.690.550,00
 0,00
 20.558.262,00
 1.480.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 705.728.812,00
TOTAL
 683.690.550,00
 0,00
 20.558.262,00
 1.480.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 705.728.812,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
Total:
 705.728.812,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 60.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 60.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10396 Melhoria das Ferramentas e Métodos de Gestão.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 990.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 990.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10401 Adequação do Parque Tecnológico.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 301.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 301.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10407 Melhoria da Infraestrutura da Sefaz.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 99.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 99.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10408 Reequipamento dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributária.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10427 Realização de Eventos de Educação Fiscal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10872 Gestão de Conhecimento e Desenvolvimento de RH.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 389.086.944,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 131.603.606,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 520.690.550,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20343 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SEFAZ.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 2.500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 3.500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 3.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 6.558.262,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.558.262,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20350 Manutenção dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributárias.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 160.000.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 160.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20363 Prêmio por Desempenho Fiscal - Sefaz.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.000.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20364 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SEFAZ.
862
 Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
232.1 - Aperfeiçoar e modernizar a gestão fiscal, contábil, financeira e patrimonial de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal e a integração dos 
fiscos.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 78.105.675,00
 0,00
 0,00
 0,00
 78.105.675,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 78.105.675,00
 0,00
 0,00
 0,00
 78.105.675,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
Total:
 78.105.675,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.386.009,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.386.009,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10496 Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Gestão Fazendária (PROFISCO II- 
COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 910.417,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 910.417,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10506 Otimização da Gestão de Projetos e Processos (PROFISCO II- COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 529.249,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 529.249,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10516 Desenvolvimento da Gestão de Pessoas e do Conhecimento (PROFISCO II 
- COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10524 Desenvolvimento de Ações de Logística Sustentável (PROFISCO II- 
COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 831.250,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 831.250,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10532 Intensificação da Relação Sefaz Sociedade (PROFISCO II- COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.217.545,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
91
 2.500.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 8.717.545,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10540 Atualização da Plataforma Tecnológica (PROFISCO II- COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 283.639,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 283.639,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10541 Monitoramento e Gestão da Política Tributária (PROFISCO II- COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 735.555,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 735.555,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10548 Otimização das Obrigações Tributárias (PROFISCO II- COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 13.149.929,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
91
 7.300.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.449.929,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10550 Modernização das Tecnologias de Fiscalização e Inteligência Fiscal 
(PROFISCO II- COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 14.095.402,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 14.095.402,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10560 Aperfeiçoamento do Controle do Trânsito de Mercadorias (PROFISCO II - 
COMP. II).
863