DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            452
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 89.017.562,00
 450.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 89.467.562,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 89.017.562,00
 450.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 89.467.562,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
Total:
 89.467.562,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.381.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
91
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 1.024.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
91
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
30
 400.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 27.415.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 16.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 1.413.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
91
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 472.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
91
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 178.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
91
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 1.263.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
91
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 312.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
91
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 28.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
91
 500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 563.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
91
 500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 172.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
91
 500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 663.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
91
 500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 572.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
91
 500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
90
 29.268.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
91
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 68.480.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20504 Manutenção dos Serviços Administrativos - SEFAZ.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 60.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 12.270.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 2.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 51.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
90
 6.373.562,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
91
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.987.562,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20850 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
SEFAZ.
860
 Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
222.1 - Promover o dimensionamento, alocação, reconhecimento e desenvolvimento das pessoas nos órgãos públicos estaduais para uma melhor oferta do 
serviço público.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10854 Realização de Concurso Público - SEFAZ.
861
 Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 231 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
231.1 - Ampliar a aproximação entre a sociedade e o Fisco Estadual, no contexto da importância da gestão fiscal e a responsabilidade no controle social da 
aplicação dos recursos públicos.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 683.690.550,00
 0,00
 20.558.262,00
 1.480.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 705.728.812,00
TOTAL
 683.690.550,00
 0,00
 20.558.262,00
 1.480.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 705.728.812,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
Total:
 705.728.812,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 60.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 60.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10396 Melhoria das Ferramentas e Métodos de Gestão.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 990.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 990.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10401 Adequação do Parque Tecnológico.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 301.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 301.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10407 Melhoria da Infraestrutura da Sefaz.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 99.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 99.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10408 Reequipamento dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributária.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10427 Realização de Eventos de Educação Fiscal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10872 Gestão de Conhecimento e Desenvolvimento de RH.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 389.086.944,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 131.603.606,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 520.690.550,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20343 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SEFAZ.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 2.500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 3.500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 3.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 6.558.262,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.558.262,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20350 Manutenção dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributárias.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 160.000.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 160.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20363 Prêmio por Desempenho Fiscal - Sefaz.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.000.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20364 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SEFAZ.
862