DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
232.1 - Aperfeiçoar e modernizar a gestão fiscal, contábil, financeira e patrimonial de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal e a integração dos 
fiscos.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 78.105.675,00
 0,00
 0,00
 0,00
 78.105.675,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 78.105.675,00
 0,00
 0,00
 0,00
 78.105.675,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
Total:
 78.105.675,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.386.009,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.386.009,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10496 Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Gestão Fazendária (PROFISCO II- 
COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 910.417,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 910.417,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10506 Otimização da Gestão de Projetos e Processos (PROFISCO II- COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 529.249,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 529.249,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10516 Desenvolvimento da Gestão de Pessoas e do Conhecimento (PROFISCO II 
- COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10524 Desenvolvimento de Ações de Logística Sustentável (PROFISCO II- 
COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 831.250,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 831.250,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10532 Intensificação da Relação Sefaz Sociedade (PROFISCO II- COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.217.545,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
91
 2.500.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 8.717.545,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10540 Atualização da Plataforma Tecnológica (PROFISCO II- COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 283.639,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 283.639,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10541 Monitoramento e Gestão da Política Tributária (PROFISCO II- COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 735.555,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 735.555,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10548 Otimização das Obrigações Tributárias (PROFISCO II- COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 13.149.929,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
91
 7.300.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.449.929,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10550 Modernização das Tecnologias de Fiscalização e Inteligência Fiscal 
(PROFISCO II- COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 14.095.402,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 14.095.402,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10560 Aperfeiçoamento do Controle do Trânsito de Mercadorias (PROFISCO II - 
COMP. II).
863
 Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 142.500,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 142.500,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10565 Otimização da Gestão do Contencioso e da Dívida Ativa (PROFISCO II - 
COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 8.953.680,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 8.953.680,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10572 Desenvolvimento de Plataforma de Atendimento Automatizada 
(PROFISCO II - COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 455.269,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 455.269,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10580 Automação do Processo de Arrecadação (PROFISCO II - COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.080.984,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.080.984,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10591 Aperfeiçoamento da Gestão Financeira (PROFISCO II- COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 13.647.208,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 13.647.208,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10596 Modernização dos Sistemas de Informações e de Gestão Contábil 
(PROFISCO II- COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 717.220,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 717.220,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10598 Aperfeiçoamento da Gestão da Dívida Pública (PROFISCO II- COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.221.049,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.221.049,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10602 Desenvolvimento da Gestão de Custos (PROFISCO II- COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 938.770,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 938.770,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10604 Acompanhamento, Monitoramento e Prestação de Contas do Profisco II 
(PROFISCO II- COMP. AVALIAÇÃO E MONIT. PROGRAMA).
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