DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 23.313.536.637,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 12.304.326.056,00
   IMPOSTOS
1110000000
 12.266.737.826,00
            IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
1112510000
 569.520.531,00
                  IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 
- PRINCIPAL
1112510100
 531.087.093,00
                        IPVA - PRINCIPAL
1112510101
 1.327.717.733,00
500
                  IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 
- MULTAS E JUROS
1112510200
 17.502.343,00
                        IPVA - MULTAS E JUROS DE MORA
1112510201
 43.755.859,00
500
                  IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 
- DÍVIDA ATIVA
1112510300
 15.512.155,00
                        IPVA - DÍVIDA ATIVA
1112510301
 38.780.385,00
500
                  IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 
- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1112510400
 5.418.940,00
                        IPVA - DÍVIDA ATÍVA - MULTA E JUROS DE MORA
1112510401
 13.547.349,00
500
            IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
BENS E DIREITOS
1112520000
 92.703.965,00
                  IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
BENS E DIREITOS - PRINCIPAL
1112520100
 79.878.986,00
                        ITCD - PRINCIPAL
1112520101
 99.848.732,00
500
                  IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
BENS E DIREITOS - MULTAS E JUROS
1112520200
 4.223.559,00
                        ITCD - MULTAS E JUROS DE MORA
1112520201
 5.279.449,00
500
                  IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
BENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA
1112520300
 6.432.758,00
                        ITCD - DÍVIDA ATIVA
1112520301
 8.040.947,00
500
                  IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
BENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1112520400
 2.168.662,00
                        ITCD - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA
1112520401
 2.710.828,00
500
      IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1113000000
 1.771.675.211,00
            IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113030000
 1.771.675.211,00
                  IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - 
PRINCIPAL
1113031100
 1.691.949.826,00
                        IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113031101
 1.691.949.826,00
500
                  IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 
RENDIMENTOS - PRINCIPAL
1113034100
 79.725.385,00
                        IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 
RENDIMENTOS
1113034101
 79.725.385,00
500
      IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E 
SERVIÇOS
1114000000
 9.832.838.119,00
         IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E 
SERVIÇOS
1114500000
 9.832.838.119,00
                  IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE 
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - PRINCIPAL
1114501100
 9.083.553.355,00
                        ICMS COMBUSTIVEL
1114501101
 3.442.728.110,00
500
                        ICMS COMÉRCIO ATACADISTA
1114501102
 3.441.248.108,00
500
                        ICMS COMÉRCIO VAREJISTA
1114501103
 2.047.679.463,00
500
                        ICMS COMUNICAÇÃO
1114501104
 571.561.235,00
500
                        ICMS ENERGIA ELÉTRICA
1114501106
 2.373.460.923,00
500
                        ICMS INDÚSTRIA
1114501107
 2.997.693.993,00
500
                        ICMS TRANSPORTE
1114501112
 264.883.760,00
500
                  IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE 
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - MULTAS E 
JUROS
1114501200
 69.747.179,00
                        MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS COMÉRCIO ATACADISTA
1114501202
 9.738.149,00
500
                        MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS VAREJISTA
1114501203
 12.696.484,00
500
                        MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS COMUNICAÇÃO
1114501204
 1.363.526,00
500
                        MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS ENERGIA ELÉTRICA
1114501206
 22.349.625,00
500
                        MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS INDÚSTRIA
1114501207
 15.876.334,00
500
                        MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS TRANSPORTE
1114501212
 1.402.501,00
500
                        MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMBUSTIVEL
1114501221
 749.475,00
500
                        MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMÉRCIO 
ATACADISTA
1114501222
 6.855.148,00
500
                        MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMÉRCIO 
VAREJISTA
1114501223
 4.547.133,00
500
867