DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMUNICAÇÃO
1114501224
3.250.650,00
500
MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS INDÚSTRIA
1114501227
7.550.919,00
500
MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS PESSOA FÍSICA
1114501229
3.632.131,00
500
MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS PESSOA JURÍDICA
NÃO CADASTRADA E SOCIEDADE CIVIL
1114501230
10.033.528,00
500
MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS TRANSPORTE
1114501232
2.995.026,00
500
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
1114501300
58.255.428,00
DÍVIDA ATIVA - ICMS COMÉRCIO ATACADISTA
1114501302
5.064.994,00
500
DÍVIDA ATIVA - ICMS COMÉRCIO VAREJISTA
1114501303
6.130.884,00
500
DÍVIDA ATIVA - ICMS INDÚSTRIA
1114501307
16.207.113,00
500
DÍVIDA ATIVA - ICMS PESSOA JURÍDICA NÃO CADASTRADA E
SOCIEDADE CIVIL
1114501310
64.993.684,00
500
DÍVIDA ATIVA - ICMS TRANSPORTE
1114501312
4.695.705,00
500
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
1114501400
17.344.279,00
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS COMÉRCIO
ATACADISTA
1114501402
639.980,00
500
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS COMÉRCIO
VAREJISTA
1114501403
1.581.539,00
500
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS INDÚSTRIA
1114501407
4.097.256,00
500
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS PESSOA
JURÍDICA NÃO CADASTRADA E SOCIEDADE CIVIL
1114501410
5.874.372,00
500
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
TRANSPORTE
1114501412
1.174.995,00
500
MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
COMÉRCIO ATACADISTA
1114501422
1.317.736,00
500
MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
COMÉRCIO VAREJISTA
1114501423
1.493.636,00
500
MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
INDÚSTRIA
1114501427
2.640.073,00
500
MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
PESSOA JURÍDICA NÃO CADASTRADA E SOCIEDADE CIVIL
1114501430
5.920.885,00
500
MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
TRANSPORTE
1114501432
281.913,00
500
ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA -
PRINCIPAL
1114502100
603.329.532,00
ADICIONAL ICMS - FECOP - PRINCIPAL
1114502101
754.161.915,00
761
ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA -
MULTA E JUROS
1114502200
608.346,00
ADICIONAL ICMS - FECOP - MULTA E JUROS
1114502201
760.433,00
761
TAXAS
1120000000
37.588.230,00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
8.209.800,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121010000
16.419.600,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121010100
8.209.800,00
TAXA DE CONCESSÃO ESPECIAL DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO
1121010118
3.541.675,00
753
TAXA DE DECLARAÇÃO DE NÃO SIMILIRIDADE POR
ITEM\PRODUTO
1121010122
2.503.667,00
753
TAXAS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL
1121010124
2.164.458,00
753
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
29.378.430,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
29.378.430,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
29.378.430,00
EDITORIAL E GRÁFICA
1122010123
28.699.630,00
753
EMOLUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS
1122010138
678.800,00
753
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
1.082.092.124,00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1310000000
3.723.232,00
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE
OCUPAÇÃO
1311010000
368.949,00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
1311011100
368.949,00
ALUGUÉIS
1311011101
368.949,00
501
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO
DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
1311020000
3.354.283,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1311020100
3.354.283,00
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - CINTURÃO
DIGITAL
1311020103
3.354.283,00
501
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
576.373.217,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
490.946.774,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321010000
13.842.200,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321010100
13.842.200,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS
FECOP
1321010111
12.961.655,00
761
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FDI
1321010128
500.000,00
799
868
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
23.313.536.637,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
12.304.326.056,00
IMPOSTOS
1110000000
12.266.737.826,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
1112510000
569.520.531,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- PRINCIPAL
1112510100
531.087.093,00
IPVA - PRINCIPAL
1112510101
1.327.717.733,00
500
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- MULTAS E JUROS
1112510200
17.502.343,00
IPVA - MULTAS E JUROS DE MORA
1112510201
43.755.859,00
500
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- DÍVIDA ATIVA
1112510300
15.512.155,00
IPVA - DÍVIDA ATIVA
1112510301
38.780.385,00
500
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1112510400
5.418.940,00
IPVA - DÍVIDA ATÍVA - MULTA E JUROS DE MORA
1112510401
13.547.349,00
500
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS
1112520000
92.703.965,00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - PRINCIPAL
1112520100
79.878.986,00
ITCD - PRINCIPAL
1112520101
99.848.732,00
500
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - MULTAS E JUROS
1112520200
4.223.559,00
ITCD - MULTAS E JUROS DE MORA
1112520201
5.279.449,00
500
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA
1112520300
6.432.758,00
ITCD - DÍVIDA ATIVA
1112520301
8.040.947,00
500
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1112520400
2.168.662,00
ITCD - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA
1112520401
2.710.828,00
500
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1113000000
1.771.675.211,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113030000
1.771.675.211,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO -
PRINCIPAL
1113031100
1.691.949.826,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113031101
1.691.949.826,00
500
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS
RENDIMENTOS - PRINCIPAL
1113034100
79.725.385,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS
RENDIMENTOS
1113034101
79.725.385,00
500
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS
1114000000
9.832.838.119,00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS
1114500000
9.832.838.119,00
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - PRINCIPAL
1114501100
9.083.553.355,00
ICMS COMBUSTIVEL
1114501101
3.442.728.110,00
500
ICMS COMÉRCIO ATACADISTA
1114501102
3.441.248.108,00
500
ICMS COMÉRCIO VAREJISTA
1114501103
2.047.679.463,00
500
ICMS COMUNICAÇÃO
1114501104
571.561.235,00
500
ICMS ENERGIA ELÉTRICA
1114501106
2.373.460.923,00
500
ICMS INDÚSTRIA
1114501107
2.997.693.993,00
500
ICMS TRANSPORTE
1114501112
264.883.760,00
500
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - MULTAS E
JUROS
1114501200
69.747.179,00
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS COMÉRCIO ATACADISTA
1114501202
9.738.149,00
500
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS VAREJISTA
1114501203
12.696.484,00
500
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS COMUNICAÇÃO
1114501204
1.363.526,00
500
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS ENERGIA ELÉTRICA
1114501206
22.349.625,00
500
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS INDÚSTRIA
1114501207
15.876.334,00
500
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS TRANSPORTE
1114501212
1.402.501,00
500
MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMBUSTIVEL
1114501221
749.475,00
500
MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMÉRCIO
ATACADISTA
1114501222
6.855.148,00
500
MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMÉRCIO
VAREJISTA
1114501223
4.547.133,00
500
867
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