DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
458
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS COTA-PARTE
ROYALTIES
1321010129
380.545,00
704
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
468.275.434,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
468.275.434,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
468.275.434,00
500
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
1321060000
8.829.140,00
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - PRINCIPAL
1321060100
8.829.140,00
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
1321060101
8.829.140,00
501
DIVIDENDOS
1322000000
85.426.443,00
DIVIDENDOS
1322010000
85.426.443,00
DIVIDENDOS - PRINCIPAL
1322010100
85.426.443,00
DIVIDENDOS
1322010101
85.426.443,00
501
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO,
PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
1330000000
1.995.675,00
DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1339000000
1.995.675,00
DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1339990000
1.995.675,00
DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1339990100
1.995.675,00
RECEITA DA LOTERIA ESTADUAL
1339990101
1.995.675,00
501
CESSÃO DE DIREITOS
1360000000
500.000.000,00
CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS
1361010000
500.000.000,00
CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS
- PRINCIPAL
1361011100
500.000.000,00
RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO
DA CONTA ÚNICA
1361011105
500.000.000,00
501
RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
2.318.349,00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
2.318.349,00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611010000
860.905,00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
1611010100
860.905,00
TARIFA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS
1611010177
860.905,00
501
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
1611020000
1.457.444,00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS -
PRINCIPAL
1611020100
1.457.444,00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
1611020101
1.457.444,00
501
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
9.395.704.862,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
9.395.704.862,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E
MUNICÍPIOS
1711000000
9.312.413.333,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL
1711500000
9.257.250.302,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL
1711500100
9.257.250.302,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E
DO DISTRITO FEDERAL
1711500101
11.571.562.877,00
500
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
1711530000
44.794.632,00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS - PRINCIPAL
1711530100
44.794.632,00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
1711530101
74.657.720,00
500
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO
1711540000
10.368.399,00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO - PRINCIPAL
1711540100
10.368.399,00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO ECONÔMICO
1711540101
13.824.532,00
750
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO
DE RECURSOS NATURAIS
1712000000
49.705.572,00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS
MINERAIS - CFEM
1712510000
2.357.629,00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS
MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
1712510100
2.357.629,00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS
MINERAIS - CFEM
1712510101
2.357.629,00
708
COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI Nº 7.990/89 - PRINCIPAL
1712521100
2.158.159,00
COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI Nº 7.990/89
1712521101
2.877.546,00
704
COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO
PETRÓLEO LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 49, I E II - PRINCIPA
1712522100
1.210.512,00
COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO
DO PETRÓLEO LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 49, I E II
1712522101
1.210.512,00
704
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP -
PRINCIPAL
1712524100
43.979.272,00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
1712524101
43.979.272,00
704
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1719990000
33.585.957,00
869
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
23.313.536.637,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
12.304.326.056,00
IMPOSTOS
1110000000
12.266.737.826,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
1112510000
569.520.531,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- PRINCIPAL
1112510100
531.087.093,00
IPVA - PRINCIPAL
1112510101
1.327.717.733,00
500
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- MULTAS E JUROS
1112510200
17.502.343,00
IPVA - MULTAS E JUROS DE MORA
1112510201
43.755.859,00
500
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- DÍVIDA ATIVA
1112510300
15.512.155,00
IPVA - DÍVIDA ATIVA
1112510301
38.780.385,00
500
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1112510400
5.418.940,00
IPVA - DÍVIDA ATÍVA - MULTA E JUROS DE MORA
1112510401
13.547.349,00
500
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS
1112520000
92.703.965,00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - PRINCIPAL
1112520100
79.878.986,00
ITCD - PRINCIPAL
1112520101
99.848.732,00
500
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - MULTAS E JUROS
1112520200
4.223.559,00
ITCD - MULTAS E JUROS DE MORA
1112520201
5.279.449,00
500
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA
1112520300
6.432.758,00
ITCD - DÍVIDA ATIVA
1112520301
8.040.947,00
500
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1112520400
2.168.662,00
ITCD - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA
1112520401
2.710.828,00
500
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1113000000
1.771.675.211,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113030000
1.771.675.211,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO -
PRINCIPAL
1113031100
1.691.949.826,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113031101
1.691.949.826,00
500
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS
RENDIMENTOS - PRINCIPAL
1113034100
79.725.385,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS
RENDIMENTOS
1113034101
79.725.385,00
500
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS
1114000000
9.832.838.119,00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS
1114500000
9.832.838.119,00
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - PRINCIPAL
1114501100
9.083.553.355,00
ICMS COMBUSTIVEL
1114501101
3.442.728.110,00
500
ICMS COMÉRCIO ATACADISTA
1114501102
3.441.248.108,00
500
ICMS COMÉRCIO VAREJISTA
1114501103
2.047.679.463,00
500
ICMS COMUNICAÇÃO
1114501104
571.561.235,00
500
ICMS ENERGIA ELÉTRICA
1114501106
2.373.460.923,00
500
ICMS INDÚSTRIA
1114501107
2.997.693.993,00
500
ICMS TRANSPORTE
1114501112
264.883.760,00
500
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - MULTAS E
JUROS
1114501200
69.747.179,00
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS COMÉRCIO ATACADISTA
1114501202
9.738.149,00
500
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS VAREJISTA
1114501203
12.696.484,00
500
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS COMUNICAÇÃO
1114501204
1.363.526,00
500
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS ENERGIA ELÉTRICA
1114501206
22.349.625,00
500
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS INDÚSTRIA
1114501207
15.876.334,00
500
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS TRANSPORTE
1114501212
1.402.501,00
500
MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMBUSTIVEL
1114501221
749.475,00
500
MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMÉRCIO
ATACADISTA
1114501222
6.855.148,00
500
MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMÉRCIO
VAREJISTA
1114501223
4.547.133,00
500
867
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