DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
459
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL
1719990100
33.585.957,00
TRANSFERÊNCIA LC 176/2020 - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
LEI KANDIR
1719990112
33.585.957,00
711
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
529.095.246,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
46.390.831,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
46.390.831,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
43.031.139,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E
JUROS
1911010100
22.458.546,00
MULTAS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
1911010110
22.458.546,00
501
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
20.572.593,00
OUTRAS MULTAS ADMINISTRATIVAS DA DÍVIDA ATIVA -
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
1911010301
9.625.091,00
501
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS
RECEITAS - ADMINISTRATIVA
1911010302
10.947.502,00
501
MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
1911070000
3.359.692,00
MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
1911070100
1.043.934,00
MULTAS DO TCE
1911070103
1.043.934,00
501
DÍVIDA ATIVA - MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
1911070300
2.315.758,00
MULTAS TCM - DÍVIDA ATIVA
1911070301
1.084.580,00
501
MULTAS TCE - DÍVIDA ATIVA
1911070302
1.231.178,00
501
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1920000000
113.577.296,00
RESTITUIÇÕES
1922000000
79.297.404,00
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS
1922010000
39.444.495,00
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS
1922011100
39.444.495,00
RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS
1922011102
39.444.495,00
501
OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990000
39.852.909,00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1922990100
39.852.909,00
RESTITUIÇÕES DE FOLHA DE PAGAMENTO
1922990106
6.344.009,00
501
RESTITUIÇÕES DE VALE-TRANSPORTE
1922990107
2.196.274,00
501
OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990199
31.312.626,00
501
RESSARCIMENTOS
1923000000
34.279.892,00
RESSARCIMENTO DE CUSTOS
1923020000
34.279.892,00
RESSARCIMENTO DE CUSTOS - PRINCIPAL
1923020100
34.279.892,00
RESSARCIMENTO DE DESPESA COM PESSOAL CEDIDO
1923020101
34.279.892,00
501
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
369.127.119,00
OUTRAS RECEITAS
1999990000
369.127.119,00
OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL
1999991100
298.310.002,00
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1999991105
10.324.420,00
501
RECURSOS DRE EC 93/2016
1999991130
287.985.582,00
501
OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL
1999993100
70.817.117,00
ENCARGOS DO FDI / PROAPI
1999993101
913.560,00
501
PARTICIPAÇÃO NOS ENCARGOS DO FDI - DIFERIDO
1999993102
32.086.845,00
799
RETORNO DO FDI - PROAPI
1999993109
37.816.712,00
501
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE
-9.512.303.184,00
DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS
MUNICÍPIOS
-4.563.026.297,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE PARA FORMAÇÃO DO
FUNDEB
-4.949.276.887,00
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
3.837.930.065,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2100000000
3.827.930.065,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
2110000000
119.129.318,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE
SANEAMENTO
2112520000
2.655.300,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE
SANEAMENTO - PRINCIPAL
2112520100
2.655.300,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE
SANEAMENTO
2112520101
2.655.300,00
754
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2112540000
5.084.018,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
2112540100
5.084.018,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2112540101
5.084.018,00
754
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
2119000000
111.390.000,00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
2119990000
111.390.000,00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO -
PRINCIPAL
2119990100
111.390.000,00
870
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
23.313.536.637,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
12.304.326.056,00
IMPOSTOS
1110000000
12.266.737.826,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
1112510000
569.520.531,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- PRINCIPAL
1112510100
531.087.093,00
IPVA - PRINCIPAL
1112510101
1.327.717.733,00
500
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- MULTAS E JUROS
1112510200
17.502.343,00
IPVA - MULTAS E JUROS DE MORA
1112510201
43.755.859,00
500
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- DÍVIDA ATIVA
1112510300
15.512.155,00
IPVA - DÍVIDA ATIVA
1112510301
38.780.385,00
500
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1112510400
5.418.940,00
IPVA - DÍVIDA ATÍVA - MULTA E JUROS DE MORA
1112510401
13.547.349,00
500
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS
1112520000
92.703.965,00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - PRINCIPAL
1112520100
79.878.986,00
ITCD - PRINCIPAL
1112520101
99.848.732,00
500
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - MULTAS E JUROS
1112520200
4.223.559,00
ITCD - MULTAS E JUROS DE MORA
1112520201
5.279.449,00
500
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA
1112520300
6.432.758,00
ITCD - DÍVIDA ATIVA
1112520301
8.040.947,00
500
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1112520400
2.168.662,00
ITCD - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA
1112520401
2.710.828,00
500
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1113000000
1.771.675.211,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113030000
1.771.675.211,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO -
PRINCIPAL
1113031100
1.691.949.826,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113031101
1.691.949.826,00
500
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS
RENDIMENTOS - PRINCIPAL
1113034100
79.725.385,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS
RENDIMENTOS
1113034101
79.725.385,00
500
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS
1114000000
9.832.838.119,00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS
1114500000
9.832.838.119,00
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - PRINCIPAL
1114501100
9.083.553.355,00
ICMS COMBUSTIVEL
1114501101
3.442.728.110,00
500
ICMS COMÉRCIO ATACADISTA
1114501102
3.441.248.108,00
500
ICMS COMÉRCIO VAREJISTA
1114501103
2.047.679.463,00
500
ICMS COMUNICAÇÃO
1114501104
571.561.235,00
500
ICMS ENERGIA ELÉTRICA
1114501106
2.373.460.923,00
500
ICMS INDÚSTRIA
1114501107
2.997.693.993,00
500
ICMS TRANSPORTE
1114501112
264.883.760,00
500
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - MULTAS E
JUROS
1114501200
69.747.179,00
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS COMÉRCIO ATACADISTA
1114501202
9.738.149,00
500
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS VAREJISTA
1114501203
12.696.484,00
500
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS COMUNICAÇÃO
1114501204
1.363.526,00
500
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS ENERGIA ELÉTRICA
1114501206
22.349.625,00
500
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS INDÚSTRIA
1114501207
15.876.334,00
500
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS TRANSPORTE
1114501212
1.402.501,00
500
MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMBUSTIVEL
1114501221
749.475,00
500
MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMÉRCIO
ATACADISTA
1114501222
6.855.148,00
500
MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMÉRCIO
VAREJISTA
1114501223
4.547.133,00
500
867
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