DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
112.1 - Contribuir com a promoção e execução da politica agrária do estado do Ceará, através do atendimento a politicas de regularização fundiária e 
politicas de desenvolvimento das áreas de assentamentos e reassentamentos do estado, promovendo desta forma desenvolvimento nos aspectos da 
sustentabilidade social, ambiental e econômica.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 615.000,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 620.000,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 0,00
 2.148.260,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.148.260,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 615.000,00
 2.153.260,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.768.260,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 21100034 - COORDENADORIA DO CRÉDITO RURAL
Total:
 2.768.260,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 37.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
01
50
 12.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 800,00
01
3 / 33
1.500.00
7
02
50
 203.750,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
03
90
 2.148.260,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
50
 12.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 400,00
01
3 / 33
1.500.00
7
04
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
06
50
 37.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 900,00
01
3 / 33
1.500.00
7
07
50
 6.250,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
09
50
 55.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 1.100,00
01
3 / 33
1.500.00
7
10
50
 11.250,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 800,00
01
3 / 33
1.500.00
7
11
50
 18.750,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
12
50
 25.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
13
50
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
14
TOTAL DA AÇÃO
 2.758.260,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
631 REFORMA AGRÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
10542 Estruturação do Acesso à Terra Através do Programa Nacional de Crédito 
Fundiário - PNCF.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
40
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
631 REFORMA AGRÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
10545 Implantação de Unidades Habitacionais.
882
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 Órgão: 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
113.1 - Proporcionar moradia digna à população para o enfrentamento do déficit habitacional rural.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
Total:
 500.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 66.650,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 66.650,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
07
90
 16.650,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
90
 58.350,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
90
 8.350,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
90
 16.650,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
13
90
 66.700,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
18429 Implantação de Fogões Ecológicos para Agricultura Familiar.
883