DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
113.1 - Proporcionar moradia digna à população para o enfrentamento do déficit habitacional rural.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
Total:
 500.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 66.650,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 66.650,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
07
90
 16.650,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
90
 58.350,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
90
 8.350,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
90
 16.650,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
13
90
 66.700,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
18429 Implantação de Fogões Ecológicos para Agricultura Familiar.
883
 Órgão: 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
141.1 - Ampliar o acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequada, contribuindo com a redução da insegurança alimentar e nutricional.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 450.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 450.000,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 13.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 13.000.000,00
1.761.00
 0,00
 0,00
 5.500.000,00
 1.550.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.050.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 18.500.000,00
 2.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.500.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
Total:
 17.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 92.800,00
01
3 / 33
1.761.00
0
01
90
 603.200,00
01
3 / 33
1.700.82
1
01
90
 92.800,00
01
3 / 33
1.761.00
7
01
50
 84.600,00
01
3 / 33
1.761.00
0
02
90
 549.899,00
01
3 / 33
1.700.82
1
02
90
 84.600,00
01
3 / 33
1.761.00
7
02
50
 418.200,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
90
 2.718.299,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
90
 418.200,00
01
3 / 33
1.761.00
7
03
50
 73.400,00
01
3 / 33
1.761.00
0
04
90
 477.099,00
01
3 / 33
1.700.82
1
04
90
 73.400,00
01
3 / 33
1.761.00
7
04
50
 148.400,00
01
3 / 33
1.761.00
0
05
90
 964.600,00
01
3 / 33
1.700.82
1
05
90
 148.400,00
01
3 / 33
1.761.00
7
05
50
 290.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
06
90
 1.885.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
06
90
 290.000,00
01
3 / 33
1.761.00
7
06
50
 132.200,00
01
3 / 33
1.761.00
0
07
90
 859.299,00
01
3 / 33
1.700.82
1
07
90
 132.000,00
01
3 / 33
1.761.00
7
07
50
 92.200,00
01
3 / 33
1.761.00
0
08
90
 599.299,00
01
3 / 33
1.700.82
1
08
90
 92.200,00
01
3 / 33
1.761.00
7
08
50
 198.200,00
01
3 / 33
1.761.00
0
09
90
 1.288.299,00
01
3 / 33
1.700.82
1
09
90
 198.200,00
01
3 / 33
1.761.00
7
09
50
 88.800,00
01
3 / 33
1.761.00
0
10
90
 577.200,00
01
3 / 33
1.700.82
1
10
90
 88.800,00
01
3 / 33
1.761.00
7
10
50
 228.400,00
01
3 / 33
1.761.00
0
11
90
 1.484.503,00
01
3 / 33
1.700.82
1
11
90
 228.400,00
01
3 / 33
1.761.00
7
11
50
 22.800,00
01
3 / 33
1.761.00
0
12
90
 147.300,00
01
3 / 33
1.700.82
1
12
90
 22.800,00
01
3 / 33
1.761.00
7
12
50
 100.400,00
01
3 / 33
1.761.00
0
13
90
 652.600,00
01
3 / 33
1.700.82
1
13
90
 100.400,00
01
3 / 33
1.761.00
7
13
50
 29.600,00
01
3 / 33
1.761.00
0
14
90
 193.403,00
01
3 / 33
1.700.82
1
14
90
 29.800,00
01
3 / 33
1.761.00
7
14
TOTAL DA AÇÃO
 17.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
20 AGRICULTURA
-
-
-
10522 Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA.
 Unidade Orçamentária: 21100031 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE A POBREZA RURAL
Total:
 3.500.000,00
884