DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
342.1 - Assegurar infraestrutura e logística adequada e diversificada para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
20 AGRICULTURA
-
-
-
18440 Construção de Estrada Vicinal.
898
 Órgão: 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 352 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR
352.1 - Promover de forma sustentável e inovadora o incremento da produção pesqueira artesanal e aquícola familiar cearense, contribuindo com o 
aumento da geração de emprego e renda.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 1.806.000,00
 324.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.130.000,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 76.800,00
 115.200,00
 0,00
 0,00
 0,00
 192.000,00
1.761.00
 0,00
 0,00
 1.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.000.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 2.882.800,00
 439.200,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.322.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 21100035 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA FAMILIAR
Total:
 3.322.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20
AGRICULTURA
-
-
-
10527
Fortalecimento da Renda e do Trabalho da Pesca Artesanal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 117.120,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 94.560,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
50
 127.080,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 62.160,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
50
 48.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
50
 42.360,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
50
 36.720,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
50
 31.080,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
50
 141.120,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
50
 76.200,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
50
 125.640,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
50
 115.800,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
50
 114.360,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
50
 67.800,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20
AGRICULTURA
-
-
-
10528
Apoio ao Repovoamento Piscícola.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 11.280,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 52.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
50
 67.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 187.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
50
 37.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
50
 22.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
50
 22.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
50
 15.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
50
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
50
 22.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
50
 15.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
50
 22.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
50
 18.720,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
50
 75.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
606
EXTENSÃO RURAL
20
AGRICULTURA
-
-
-
10529
Ações de Assistência Técnica e Extensão aos Pescadores e Aquicultores.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 38.400,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
90
 103.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 57.600,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
90
 4.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
14
90
 38.400,00
01
3 / 33
1.700.82
1
14
90
 11.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
14
90
 57.600,00
01
4 / 44
1.700.82
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 312.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20
AGRICULTURA
-
-
-
15408
Implantação de Projetos de Produção Pesqueira e Aquícola.
899