DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 85.642.487,00
 0,00
 36.671.396,00
 500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 122.813.883,00
1.550.00
 0,00
 0,00
 1.600.000,00
 1.200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.800.000,00
TOTAL
 85.642.487,00
 0,00
 38.271.396,00
 1.700.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 125.613.883,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 125.613.883,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10016 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEDUC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10103 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - SEDUC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.500.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10104 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SEDUC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10192 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SEDUC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11180 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - SEDUC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 34.871.396,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 35.371.396,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
20763 Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDUC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
91
 300.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.800.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
20862 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
SEDUC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 60.000.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 5.632.487,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 65.632.487,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
20944 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SEDUC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
21011 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SEDUC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
21378 Capacitação de servidores para o desenvolvimento das atividades das 
comissões de proteção e prevenção á violência contra crianças e 
adolescentes
950