DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
07
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
30887 Aquisição de uma biblioteca móvel (giroteca) para o município de 
Baturité.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
06
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
31180 Construção da Escola de Saberes Alimentares dos povos tradicionais do 
Vale do Curu
953
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 432 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COM GARANTIA DE IGUALDADE DE 
OPORTUNIDADES
432.1 - Elevar o nível de alfabetização e de aprendizagem das crianças e jovens na idade adequada, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, com 
garantia de igualdade de acesso , permanência e a reinserção das crianças e jovens em estado de vulnerabilidade social.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 12.300.000,00
 2.180.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 14.480.000,00
1.544.00
 0,00
 0,00
 200.000,00
 32.800.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 33.000.000,00
1.572.86
 0,00
 0,00
 0,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 200.000,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 4.398.661,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.398.661,00
1.761.00
 0,00
 0,00
 6.960.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.960.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 19.460.000,00
 39.578.661,00
 0,00
 0,00
 0,00
 59.038.661,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 59.038.661,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10127 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil na Rede Pública de 
Ensino.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
15
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.572.86
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 30.200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10131 Construção de Centros de Educação Infantil.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.180.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.180.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10132 Apoio aos Municípios no Desenvolvimento do PAIC E PAIC+.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
01
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
02
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
04
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
05
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
06
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
07
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
08
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
09
90
 80.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
10
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
11
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
12
90
 80.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
13
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
14
90
 4.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.780.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10133 Pagamento de Bolsa para o Desenvolvimento do PAIC E PAIC+.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 8.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 8.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10134 Realização do Prêmio Escola Nota 10.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10136 Melhoria da Infraestrutura das Escolas Municipais de Ensino 
Fundamental.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10137 Promoção da Integração entre Família, Escola, Comunidade e Redes de 
Proteção Social.
954