DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            495
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 364 - INOVAÇÃO PARA MELHORIA DE OPORTUNIDADES
364.1 - Aumentar a competitividade das regiões pelo incremento da produtividade das atividades que forem analisadas como as de maior potencial, criando 
uma nova economia baseada nas startups de inovação do estado e gerando aumenta da riqueza nas regiões.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 20.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
31072 Implantação do curso de medicina na UECE do município de Crateús
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
31073 Implantação do curso de enfermagem na UECE do município de Crateús
951
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 431 - INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO
431.1 - Garantir a escola como espaço educador sustentável, inclusivo, acolhedor, que respeite as diversidades e promova a equidade no padrão de 
acesso, nas condições de oferta, de permanência e nos resultados de aprendizagem, atendendo adequadamente aos educandos com necessidades 
especiais, com características diferenciadas e/ou àqueles pertencentes às populações vulneráveis em articulação intersetorial.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 20.000,00
 510.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 530.000,00
1.550.00
 0,00
 0,00
 500.000,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 700.000,00
1.570.82
 0,00
 0,00
 0,00
 2.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.000.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 520.000,00
 2.710.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.230.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 3.230.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361
ENSINO FUNDAMENTAL
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10120
Desenvolvimento de Ações de Formação Inclusiva Continuada e em 
Serviço.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361
ENSINO FUNDAMENTAL
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10121
Apoio Pedagógico as Ações de Aprendizagem Inclusivas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
367
EDUCAÇÃO ESPECIAL
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10122
Desenvolvimento das Ações da Educação Especial.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
367
EDUCAÇÃO ESPECIAL
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10123
Aquisição de Materiais e Equipamentos Específicos para Atendimento 
aos Alunos com Necessidades Especiais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361
ENSINO FUNDAMENTAL
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10124
Readequação dos Espaços de Aprendizagem das Escolas Diferenciadas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000.000,00
01
4 / 44
1.570.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362
ENSINO MÉDIO
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10125
Construção de Escolas Diferenciadas Indígenas, Quilombolas e do 
Campo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361
ENSINO FUNDAMENTAL
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10126
Expansão da Participação Democrática dos Movimentos Sociais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362
ENSINO MÉDIO
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10586
Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Escolas Diferenciadas 
Indígenas, Quilombolas e do Campo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
362
ENSINO MÉDIO
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
21380
Desenvolvimento de atividades no âmbito das Comissões de Proteção e 
Prevenção à Violência contra a criança e o adolescente, previstas na Lei 
nº 17.253/20
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
362
ENSINO MÉDIO
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
21392
Garantia do desenvolvimento de atividades pedagógicas, no universo 
escolar, que fortaleçam a Semana Janaina Dutra, prevista na Lei Estadual 
n° 16.481/17
952