DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            499
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
433.1 - Assegurar a efetiva aprendizagem no Ensino Médio, com equanimidade e qualidade, preparando o jovem para o acesso ao ensino superior e 
oportunizando experiência profissional como preparação prática para o trabalho.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 482.822.827,00
 0,00
 141.281.849,00
 1.812.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 625.916.849,00
1.540.00
 1.325.659.486,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.325.659.486,00
1.541.00
 230.144.605,00
 0,00
 229.779.264,00
 6.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 465.923.869,00
1.543.00
 22.101.976,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 22.101.976,00
1.544.00
 461.071.740,00
 0,00
 155.000.000,00
 7.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 623.071.740,00
1.550.00
 0,00
 0,00
 50.000.000,00
 5.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 55.000.000,00
1.552.00
 0,00
 0,00
 39.900.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 39.900.000,00
1.553.00
 0,00
 0,00
 2.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.000.000,00
1.569.00
 0,00
 0,00
 1.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.000.000,00
1.570.82
 0,00
 0,00
 500.000,00
 10.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.500.000,00
TOTAL
 2.521.800.634,00
 0,00
 619.461.113,00
 29.812.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.171.073.920,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:  3.171.073.920,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10138 Desenvolvimento de Ações voltadas para a Articulação Curricular do 
Ensino Médio.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
3 / 33
1.541.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10139 Valorização e Incentivo à Aprendizagem dos Alunos da Educação Básica.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 25.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10140 Aquisição de Equipamentos de T.I. para Premiação de Alunos do Ensino 
Médio.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 8.000.000,00
01
3 / 33
1.541.00
1
15
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.570.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 8.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10141 Desenvolvimento das Ações de Avaliações, Estudos e Pesquisas 
Educacionais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
3 / 33
1.541.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10143 Desenvolvimento das Ações da Educação de Jovens e Adultos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.700.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.541.00
1
15
90
 2.000.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
15
90
 10.000.000,00
01
4 / 44
1.570.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 14.700.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10147 Construção de Escolas Estaduais de Ensino Médio.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.541.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10148 Expansão do Parque Tecnológico das Escolas Estaduais de Ensino 
Médio.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000.000,00
01
3 / 33
1.541.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10149 Melhoria da Infraestrutura das Escolas de  Ensino Médio.
957