DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            503
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 434 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR NO ENSINO MÉDIO
434.1 - Ampliar a formação integral dos jovens, com respeito a seus direitos de aprendizagem, colaborando com a melhoria de seu desempenho escolar no 
Ensino Médio e com sua inserção no Ensino Superior.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 77.210.000,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 77.230.000,00
1.540.00
 300.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 300.000.000,00
1.541.00
 124.000.000,00
 0,00
 52.000.000,00
 1.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 177.000.000,00
1.544.00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.000.000,00
1.550.00
 0,00
 0,00
 3.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.500.000,00
1.552.00
 0,00
 0,00
 11.100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 11.100.000,00
1.569.00
 0,00
 0,00
 37.000.000,00
 24.563.448,00
 0,00
 0,00
 0,00
 61.563.448,00
TOTAL
 424.000.000,00
 0,00
 180.810.000,00
 30.583.448,00
 0,00
 0,00
 0,00
 635.393.448,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 635.393.448,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
15
90
 5.000.000,00
01
4 / 44
1.569.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10151 Construção de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000.000,00
01
3 / 33
1.569.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10152 Melhoria da Infraestrutura das Escolas Estaduais de Ensino Médio em 
Tempo Integral.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.541.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10153 Expansão do Parque Tecnológico das Escolas Estaduais de Ensino Médio 
em Tempo Integral.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10154 Melhoria da Infraestrutura dos Centros Cearenses de Idiomas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10155 Apoio Pedagógico aos Centros Cearenses de Idiomas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000.000,00
01
3 / 33
1.569.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10156 Desenvolvimento de Ações voltadas para a Articulação Curricular das 
Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 11.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 11.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10157 Participação de Alunos Matriculados na Rede Pública de Ensino em 
Intercâmbio Educacional.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 19.563.448,00
01
4 / 44
1.569.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 19.563.448,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10595 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Escolas Estaduais de 
Ensino Médio em Tempo Integral.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10651 Pagamento de Bolsa para Profissionais em Atividade de Educação 
Complementar.
962