DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
509
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
3.713.491.846,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
3.713.491.846,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
1.687.832.360,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
1714000000
181.663.448,00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1714500000
64.100.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1714500100
64.100.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1714500101
64.100.000,00
550
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
1714520000
52.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL
1714520100
52.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
1714520101
52.000.000,00
552
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
1714530000
2.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE -
PRINCIPAL
1714530100
2.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
1714530101
2.000.000,00
553
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
1714990000
63.563.448,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE - PRINCIPAL
1714990100
63.563.448,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
1714990101
63.563.448,00
569
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
1715000000
844.597.172,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
AO FUNDEB ¿ VAAF
1715510000
822.495.196,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO AO FUNDEB ¿ VAAF - PRINCIPAL
1715510100
822.495.196,00
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB DO EXERCÍCIO
-VAAF - PRINCIPAL
1715510101
822.495.196,00
541
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
AO FUNDEB - VAAR
1715520000
22.101.976,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL
1715520100
22.101.976,00
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB DO EXERCÍCIO
-VAAR - PRINCIPAL
1715520101
22.101.976,00
543
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
500.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
1717510000
500.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1717510100
500.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
1717510101
500.000,00
570
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL
(PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO
MAGISTÉRIO FUNDEF
1719560000
661.071.740,00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL
(PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO
MAGISTÉRIO FUNDEF - PRINCIPAL
1719560100
661.071.740,00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL
(PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO
MAGISTÉRIO FUNDEF
1719560101
661.071.740,00
544
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1750000000
2.025.659.486,00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICAS
DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1751000000
2.025.659.486,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
1751500000
2.025.659.486,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
1751500100
2.025.659.486,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
1751500101
2.025.659.486,00
540
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
32.200.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
32.200.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
32.000.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
32.000.000,00
971
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2414510000
32.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
2414510100
32.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2414510101
32.000.000,00
570
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
2430000000
200.000,00
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
2432000000
200.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2432510000
200.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
2432510100
200.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2432510101
200.000,00
572
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
1.005.637.555,00
4.751.329.401,00
TOTAL
972
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