DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
212.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 30.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 30.000,00
1.631.82
 0,00
 0,00
 450.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 450.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 480.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 480.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 24200154 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - COADM
Total:
 480.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 450.000,00
01
3 / 33
1.631.82
1
01
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 460.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
10
SAÚDE
-
-
-
00043
Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento - 
FUNDES.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
10
SAÚDE
-
-
-
00044
Pagamento de Sentenças / Débitos Judiciais - FUNDES.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
10
SAÚDE
-
-
-
00045
Pagamento de Indenizações e Restituições Referentes a Bens ou Serviços 
Entregues Anteriormente ao PPA 2020-2023 - FUNDES.
1003
 Órgão: 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO
631.1 - Melhorar a resolutividade e a eficiência das ações de saúde, de forma integrada, equânime e regionalmente bem distribuída.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 695.574.444,00
 0,00
 3.008.120.706,00
 31.352.363,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 3.735.057.513,00
1.600.00
 33.200.596,00
 0,00
 821.944.928,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 855.145.524,00
1.601.00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.613.943,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.613.943,00
1.602.00
 0,00
 0,00
 13.300.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 13.300.000,00
1.603.00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
1.631.82
 0,00
 0,00
 3.011.597,00
 1.049.950,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.061.547,00
1.634.59
 0,00
 0,00
 0,00
 27.167.816,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.167.816,00
1.636.88
 0,00
 0,00
 1.370.567,00
 2.243.975,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.614.542,00
1.659.00
 0,00
 0,00
 4.303.075,00
 1.041.435,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.344.510,00
1.761.00
 0,00
 0,00
 80.020.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 80.020.000,00
TOTAL
 728.775.040,00
 0,00
 3.932.070.873,00
 70.489.482,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 4.731.345.395,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
Total:
 45.143.226,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 175.299,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 175.299,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10236
Certificação das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares  (PROEXMAES II - 
Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.073.986,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.073.986,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10237
Preparação das Unidades Ambulatoriais para Gestão da Qualidade 
(PROEXMAES II - Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 18.808.038,00
01
4 / 44
1.634.59
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 18.808.038,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10241
Implantação do Hospital Regional do Vale do  Jaguaribe (PROEXMAES II - 
Comp. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 95.730,00
01
4 / 44
1.634.59
1
01
90
 108.663,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
90
 92.909,00
01
4 / 44
1.634.59
1
10
TOTAL DA AÇÃO
 297.302,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10245
Implantação de Policlínicas no Estado do Ceará (PROEXMAES II -  Comp. 
II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 313.191,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 313.191,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10419
Instalação do Centro de Regulação, Laudos e Inteligência (PROEXMAES II 
-  Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
01
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
02
90
 6.435.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
04
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
05
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
06
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
07
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
08
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
09
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
10
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
11
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
12
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
13
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 6.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10638
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Prioritários para as 
Unidades de Saúde da Rede SESA (PROEXMAES II - COMP. II).
1004