DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 110.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
30146 Construção do hospital da região metropolitana de Fortaleza, em Caucaia.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
30147 Implantação de centros multidisciplinares de atendimento para crianças e 
adolescentes com doenças raras.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
30784 Implantação dos ambulatórios de saúde mental
1040
 Órgão: 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 632 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
632.1 - Reduzir os agravos e doenças, bem como os riscos à saúde da população cearense.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 16.067.771,00
 0,00
 44.299.153,00
 1.145.503,00
 0,00
 0,00
 0,00
 61.512.427,00
1.600.00
 8.784.509,00
 0,00
 34.624.787,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 43.409.296,00
1.601.00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.855.070,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.855.070,00
1.602.00
 0,00
 0,00
 500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
1.603.00
 0,00
 0,00
 0,00
 366.176,00
 0,00
 0,00
 0,00
 366.176,00
1.631.82
 0,00
 0,00
 0,00
 1.899.870,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.899.870,00
1.636.88
 0,00
 0,00
 27.330,00
 63.770,00
 0,00
 0,00
 0,00
 91.100,00
TOTAL
 24.852.280,00
 0,00
 79.451.270,00
 5.330.389,00
 0,00
 0,00
 0,00
 109.633.939,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
Total:
 60.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 50.000,00
07
3 / 33
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
10 SAÚDE
-
-
-
30675 Custeio dos serviços do castração de animais no município de Juazeiro 
do Norte
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
10 SAÚDE
-
-
-
30929 Aquisição de medicamentos e insumos para o município de Mucambo
 Unidade Orçamentária: 24200074 - COORDENADORIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE - CORAC
Total:
 100.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.602.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 SAÚDE
-
-
-
21225 Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento e Contenção da Infecção 
Humana pela Covid 19 nas áreas de Vigilância em Saúde.
 Unidade Orçamentária: 24200084 - COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PREVENÇÃO EM SAÚDE - COVEP
Total:
 11.480.972,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 SAÚDE
-
-
-
11018 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação de Estrutura Física das 
Áreas de Vigilância em Saúde.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 110.685,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 110.685,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 SAÚDE
-
-
-
15370 Aquisição e Instalação de Material Permanente das Áreas de Vigilância 
em Saúde.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 SAÚDE
-
-
-
15371 Contribuição para a Melhoria da Qualidade das Ações de Vigilância em 
Saúde.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 272.289,00
01
3 / 31
1.600.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 272.289,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 SAÚDE
-
-
-
20136 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais para Vigilância 
em Saúde - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 120.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 720.000,00
01
3 / 33
1.600.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 840.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 SAÚDE
-
-
-
20253 Desenvolvimento de Ações de Vigilância Epidemiológica de Doenças e 
Agravos não Transmissíveis e Causas Externas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 100.000,00
01
3 / 33
1.600.00
1
03
90
 1.568.218,00
01
3 / 33
1.600.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.668.218,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 SAÚDE
-
-
-
20254 Desenvolvimento de Ações de Vigilância Epidemiológica das Condições 
Crônicas Transmissíveis.
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