DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
41
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
41
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 SAÚDE
-
-
-
15371 Contribuição para a Melhoria da Qualidade das Ações de Vigilância em 
Saúde.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.600.00
1
04
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 SAÚDE
-
-
-
20222 Promoção do Desenvolvimento de Ações de Vigilância Sanitária.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 64.290,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 216.576,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
90
 260.945,00
01
3 / 33
1.500.00
7
14
90
 468,00
01
3 / 33
1.600.00
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 542.279,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 SAÚDE
-
-
-
20243 Promoção da Realização de Ações de Vigilância e Controle de Endemias.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.600.00
1
04
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
10 SAÚDE
-
-
-
20244 Promoção do Desenvolvimento de Ações de Vigilância em Saúde 
Ambiental.
 Unidade Orçamentária: 24200894 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
Total:
 489.344,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
41
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
41
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
41
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 SAÚDE
-
-
-
15371 Contribuição para a Melhoria da Qualidade das Ações de Vigilância em 
Saúde.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.600.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 SAÚDE
-
-
-
20222 Promoção do Desenvolvimento de Ações de Vigilância Sanitária.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 263.336,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 66.504,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 119.504,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
TOTAL DA AÇÃO
 449.344,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 SAÚDE
-
-
-
20243 Promoção da Realização de Ações de Vigilância e Controle de Endemias.
 Unidade Orçamentária: 24200934 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE
Total:
 50.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
10 SAÚDE
-
-
-
11635 Certificação dos Municípios através do Selo Saudável.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
11636 Apoio ao Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
41
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
10 SAÚDE
-
-
-
18368 Apoio ao Programa Cuidar Melhor Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
41
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
10 SAÚDE
-
-
-
18369 Estruturação ao Programa Cuidar Melhor Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.600.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
10 SAÚDE
-
-
-
20035 Apoio à Realização de Ações de Prevenção ao Uso de Drogas Lícitas e 
Ilícitas.
1047
 Órgão: 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 633 - GESTÃO E GOVERNANÇA DO SISTEMA DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
633.1 - Aprimorar os instrumentos e mecanismos gerenciais para qualificação da gestão e ampliação da participação dos atores sociais na governança do 
sistema de Saúde.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 13.904.683,00
 8.249.182,00
 0,00
 0,00
 0,00
 22.153.865,00
1.600.00
 0,00
 0,00
 141.200,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 141.200,00
1.601.00
 0,00
 0,00
 0,00
 22.944,00
 0,00
 0,00
 0,00
 22.944,00
1.634.59
 0,00
 0,00
 0,00
 24.469.715,00
 0,00
 0,00
 0,00
 24.469.715,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 14.045.883,00
 32.741.841,00
 0,00
 0,00
 0,00
 46.787.724,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
Total:
 25.295.304,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 22.944,00
01
4 / 44
1.601.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 22.944,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
10230 Implementação Física e Tecnológica na Rede de Ouvidorias.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 678.943,00
01
4 / 44
1.634.59
1
11
TOTAL DA AÇÃO
 678.943,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10238 Adequação Física para as Macrorregionais (PROEXMAES II - Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 505.773,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 505.773,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10246 Avaliação do Programa (PROEXMAES II - Comp. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10247 Auditoria do Programa (PROEXMAES II - Comp. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.300.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10342 Administração do Programa e Fortalecimento (PROEXMAES II - Comp. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
10358 Implantação do Centro de Inteligência no Distrito de Inovação em Saúde 
de Porangabussu.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 491.494,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 491.494,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10415 Levantamento e Inventário da Rede SESA (PROEXMAES II -  Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10417 Desenvolvimento, Implantação e Implementação de Protocolos Clínicos 
(PROEXMAES II -  Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 16.483.505,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 16.483.505,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10430 Geração do Conhecimento e Inovação em Saúde (PROEXMAES II - 
Comp.I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
11371 Implantação do Distrito de Inovação em Saúde de Porangabussu.
1048