DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 989.968.684,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 5.012.510,00
   TAXAS
1120000000
 5.012.510,00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 5.012.510,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 5.012.510,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
 5.012.510,00
                        TAXA DE SERVIÇOS HEMOTERÁPICOS
1122010125
 5.012.510,00
659
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 62.000,00
   EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1310000000
 62.000,00
            ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO
1311010000
 62.000,00
                  ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
1311011100
 62.000,00
                        ALUGUÉIS
1311011101
 62.000,00
659
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 984.594.174,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 961.552.837,00
         TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
REPASSES FUNDO A FUNDO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1713500000
 958.091.240,00
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA
1713501100
 19.650.048,00
                     ATENÇÃO PRIMÁRIA - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR 
TRANSF FUNDO A FUNDO
1713501110
 19.650.048,00
600
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA
1713502100
 812.022.777,00
                        MAC TF - SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 
URGÊNCIA
1713502102
 48.774.077,00
600
                        MAC TF - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF FUNDO 
A FUNDO
1713502106
 757.155.955,00
600
                        MAC FAEC - TRANSPLANTES - OUTROS
1713502114
 6.092.745,00
600
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1713503100
 22.842.342,00
                        V SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1713503102
 3.669.434,00
600
                        V SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF 
FUNDO A FUNDO (6)
1713503199
 19.172.908,00
600
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
1713504100
 84.213.183,00
                        A FARM - COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
1713504101
 73.645.481,00
600
                        A FARM - COMPONENTE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO 
EXCEPCIONAL
1713504103
 10.567.702,00
600
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS GESTÃO DO SUS
1713505100
 5.562.890,00
                        G SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF FUNDO A 
FUNDO (6)
1713505199
 5.562.890,00
600
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS OUTROS PROGRAMAS 
FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
1713509100
 13.800.000,00
                        OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO - COMBATE A COVID-19
1713509102
 13.800.000,00
602
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 3.461.597,00
         TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE SUS
1717500000
 3.461.597,00
                  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
1717500100
 3.461.597,00
                        TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
1717500101
 3.461.597,00
631
   TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
1730000000
 19.200.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
1732500100
 19.200.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
1732500101
 19.200.000,00
633
   TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1740000000
 3.841.337,00
      TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - ESPECÍFICAS DE 
ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1741000000
 3.841.337,00
         TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA 
PROGRAMAS DE SAÚDE
1741500000
 3.841.337,00
                        TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - 
PRINCIPAL
1741500102
 3.841.337,00
636
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 300.000,00
   DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
 300.000,00
            OUTRAS RECEITAS
1999990000
 300.000,00
                  OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL
1999991100
 300.000,00
                        DOAÇÕES EM DINHEIRO
1999991114
 300.000,00
659
1059