DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            607
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 19.886.049,00
 0,00
 1.687.128,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 21.583.177,00
1.501.70
 0,00
 0,00
 63.000,00
 447.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 510.000,00
TOTAL
 19.886.049,00
 0,00
 1.750.128,00
 457.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 22.093.177,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
Total:
 22.093.177,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10021 Aquisição e Instalação de Material Permanente - FUNCEME.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10188 Implantação de Nova Sede Administrativa - FUNCEME.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10193 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - FUNCEME.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10194 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - FUNCEME.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10197 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - FUNCEME.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10723 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- FUNCEME.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11345 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - FUNCEME.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.637.800,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 23.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
91
 39.328,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 20.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 7.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.737.128,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
20812 Manutenção dos Serviços Administrativos - FUNCEME.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
20901 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
FUNCEME.
1133
 Órgão: 29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 16.747.450,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 3.128.599,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 19.876.049,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
20973 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
FUNCEME.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
21023 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - FUNCEME.
1134
 Órgão: 29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
212.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.501.70
 0,00
 0,00
 30.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 30.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 30.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 30.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
Total:
 30.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
00032 Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento - 
FUNCEME.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
00033 Pagamento de Sentenças / Débitos Judiciais - FUNCEME.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
00034 Pagamento de Indenizações e Restituições referentes a Bens ou Serviços 
Entregues Anteriormente ao PPA 2020-2023 - FUNCEME.
1135
 Órgão: 29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
222.1 - Promover o dimensionamento, alocação, reconhecimento e desenvolvimento das pessoas nos órgãos públicos estaduais para uma melhor oferta do 
serviço público.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 50.274,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 50.274,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 50.274,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 50.274,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
Total:
 50.274,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 50.274,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.274,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10606 Realização de Concurso Público - FUNCEME.
1136