DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
30200002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 5.848.699,00
 5.848.699,00
TOTAL
1168
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
30200002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 5.761.915,00
DESPESAS CORRENTES
 5.848.699,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 3.567.182,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 2.194.733,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 86.784,00
DESPESAS DE CAPITAL
 86.784,00
  INVESTIMENTOS
 5.848.699,00
TOTAL
 5.848.699,00
TOTAL
30200002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 5.761.915,00
DESPESAS CORRENTES
 3.567.182,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 2.194.733,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 86.784,00
DESPESAS DE CAPITAL
 86.784,00
  INVESTIMENTOS
 5.848.699,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 5.848.699,00
TOTAL
 5.848.699,00
TOTAL
1169
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
 Órgão: 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 4.403.740,00
 0,00
 1.558.197,00
 145.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.106.937,00
TOTAL
 4.403.740,00
 0,00
 1.558.197,00
 145.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.106.937,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 31100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 6.106.937,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10050 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10268 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10808 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10809 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10817 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 35.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 35.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
11475 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.174.800,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.174.800,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20765 Manutenção dos Serviços Administrativos - SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 363.397,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 363.397,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20864 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.024.567,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
91
 339.173,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.363.740,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20946 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
21013 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SECITECE.
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