DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            621
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
222.1 - Promover o dimensionamento, alocação, reconhecimento e desenvolvimento das pessoas nos órgãos públicos estaduais para uma melhor oferta do 
serviço público.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 50.000,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 70.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 50.000,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 70.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 31100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 70.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10880 Realização de Concurso Público - SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
31184 Realização de concurso público para lotação de psicólogos e assistentes 
sociais nas escolas
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
31185 Realização de concurso público para lotação de servidores 
técnico-administrativos
1174
 Órgão: 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 4.403.740,00
 0,00
 1.558.197,00
 145.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.106.937,00
TOTAL
 4.403.740,00
 0,00
 1.558.197,00
 145.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.106.937,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 31100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 6.106.937,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10050 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10268 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10808 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10809 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10817 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 35.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 35.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
11475 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.174.800,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.174.800,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20765 Manutenção dos Serviços Administrativos - SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 363.397,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 363.397,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20864 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.024.567,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
91
 339.173,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.363.740,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20946 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SECITECE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
21013 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SECITECE.
1173
 Órgão: 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 411 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
411.1 - Ampliar a disseminação da pesquisa, difusão científica e tecnológica para o desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo e 
ambientalmente correto alcançando o interior do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 1.715.000,00
 825.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.540.000,00
1.570.82
 0,00
 0,00
 140.000,00
 1.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.140.000,00
1.754.67
 0,00
 0,00
 0,00
 57.969.977,00
 0,00
 0,00
 0,00
 57.969.977,00
1.799.76
 0,00
 0,00
 385.000,00
 235.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 620.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 2.240.000,00
 60.029.977,00
 0,00
 0,00
 0,00
 62.269.977,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 31100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 62.269.977,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 260.000,00
01
4 / 44
1.500.00
6
03
90
 50.000.000,00
01
4 / 44
1.754.67
1
03
90
 275.000,00
01
4 / 44
1.500.00
6
15
90
 7.969.977,00
01
4 / 44
1.754.67
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 58.504.977,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10869 Modernização da Estrutura das Unidades de Ciência,Tecnologia e 
Inovação (Promotec II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 70.000,00
01
3 / 33
1.570.82
1
01
50
 150.000,00
01
3 / 33
1.799.76
1
03
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.570.82
1
03
91
 50.000,00
01
3 / 33
1.799.76
1
03
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.570.82
1
09
90
 15.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.570.82
1
11
TOTAL DA AÇÃO
 355.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10925 Realização de Eventos de Popularização da Ciência (Feira do 
Conhecimento).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 40.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 120.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
11006 Realização de Eventos de Popularização da Ciência (Ciência Itinerante).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.570.82
1
03
90
 235.000,00
01
4 / 44
1.799.76
7
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.235.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
11177 Apoio à Criação do Parque Tecnológico do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.799.76
1
01
90
 15.000,00
01
3 / 33
1.799.76
1
01
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
50
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.799.76
1
15
90
 70.000,00
01
3 / 33
1.799.76
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 315.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
11185 Apoio ao Fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs) e Cadeias 
Produtivas do Estado do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
05
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
07
90
 60.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 210.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
11187 Modernização para Fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs) 
e Cadeias Produtivas do Estado do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.200.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20351 Apoio às Ações Finalísticas da Secitece.
1175