DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            624
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 442 - QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
442.1 - Ampliar a oferta de educação profissional em áreas necessárias ao desenvolvimento socioeconômico, alinhada às demandas dos setores 
produtivos e vocacionais locais e das regiões do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 21.883.445,00
 265.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 22.148.445,00
1.570.82
 0,00
 0,00
 0,00
 5.361.050,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.361.050,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 21.883.445,00
 5.626.050,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.509.495,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 31100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 27.509.495,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.570.82
1
01
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 25.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.570.82
1
09
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
90
 160.050,00
01
4 / 44
1.570.82
1
14
50
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 300.000,00
01
4 / 44
1.570.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.125.050,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10461 Revitalização dos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVTs, CVTECs e 
FATECs.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.501.000,00
01
4 / 44
1.570.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.501.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10462 Ampliação do Centro de Treinamento Técnico do Ceará - CTTC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.452.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 1.287.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
50
 1.760.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 1.760.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
50
 660.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
50
 385.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
50
 330.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
50
 1.155.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
50
 660.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
50
 374.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
50
 330.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
50
 330.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
50
 1.430.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 11.913.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20262 Qualificação Profissional em Nível de Formação Inicial e Continuada.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.650.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 803.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.453.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20267 Qualificação Profissional em Nível Técnico.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 2.133.312,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 2.365.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
TOTAL DA AÇÃO
 4.498.312,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
20269 Qualificação Profissional em Nível Tecnológico.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 350.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 350.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20270 Qualificação Profissional em Tecnologia da Informação e Comunicação - 
TIC.
1178
 Órgão: 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.140.133,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.140.133,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20273 Manutenção da Universidade do Trabalho Digital - UTD.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.379.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.379.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20275 Apoio ao Centro de Treinamento Técnico do Ceará - CTTC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 150.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20436 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação na Universidade do 
Trabalho Digital - UTD.
1179
 Órgão: 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 451 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
451.1 - Ampliar a oferta e o desempenho da educação superior, no que tange ensino, pesquisa e extensão, alinhada às demandas sociais e vocações 
regionais, contribuindo para a elevação do nível de escolaridade da população cearense.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 3.761.144,00
 150.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.911.144,00
1.799.76
 0,00
 0,00
 10.000,00
 50.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 60.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 3.771.144,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.971.144,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 31100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 640.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
42
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
11129 Apoio às Ações de Interiorização da Educação Superior.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 150.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
11137 Implantação da Universidade Aberta do Ceará - UACE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
11150 Implantação do Observatório da Educação Superior.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.799.76
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
11163 Incentivo à Pós-Graduação Stricto Sensu na Área de Ciência,Tecnologia e 
Inovação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 360.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
18365 Apoio às Ações de Ensino Superior para as IES Estaduais e Faculdades 
Tecnológicas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
30968 Ampliação do convênio da SECITECE com a Universidade Aberta do 
Brasil (UAB)
 Unidade Orçamentária: 31100002 - CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL DE IGUATU
Total:
 3.331.144,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.799.76
1
02
TOTAL DA AÇÃO
 130.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
11156 Modernização do Campus Multi-institucional de Iguatu.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.825.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 2.825.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20365 Manutenção do Campus Multi-institucional de Iguatu.
1180