DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 451 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
451.1 - Ampliar a oferta e o desempenho da educação superior, no que tange ensino, pesquisa e extensão, alinhada às demandas sociais e vocações 
regionais, contribuindo para a elevação do nível de escolaridade da população cearense.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 3.761.144,00
 150.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.911.144,00
1.799.76
 0,00
 0,00
 10.000,00
 50.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 60.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 3.771.144,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.971.144,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 31100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 640.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
42
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
11129 Apoio às Ações de Interiorização da Educação Superior.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 150.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
11137 Implantação da Universidade Aberta do Ceará - UACE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
11150 Implantação do Observatório da Educação Superior.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.799.76
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
11163 Incentivo à Pós-Graduação Stricto Sensu na Área de Ciência,Tecnologia e 
Inovação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 360.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
18365 Apoio às Ações de Ensino Superior para as IES Estaduais e Faculdades 
Tecnológicas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
30968 Ampliação do convênio da SECITECE com a Universidade Aberta do 
Brasil (UAB)
 Unidade Orçamentária: 31100002 - CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL DE IGUATU
Total:
 3.331.144,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.799.76
1
02
TOTAL DA AÇÃO
 130.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
11156 Modernização do Campus Multi-institucional de Iguatu.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.825.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 2.825.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20365 Manutenção do Campus Multi-institucional de Iguatu.
1180
 Órgão: 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 366.144,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 366.144,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20505 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação no 
Campus Multi-institucional de Iguatu.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
1.500.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
30328 Modernização do CENTEC de Iguatu
1181
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.500.00
 4.403.740,00
 0,00
 29.542.786,00
 1.440.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 35.386.526,00
1.570.82
 0,00
 0,00
 3.263.350,00
 8.336.650,00
 0,00
 0,00
 0,00
 11.600.000,00
1.754.67
 0,00
 0,00
 0,00
 57.969.977,00
 0,00
 0,00
 0,00
 57.969.977,00
1.799.76
 0,00
 0,00
 965.000,00
 335.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.300.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 68.081.627,00
 33.771.136,00
 0,00
 4.403.740,00
TOTAL
 106.256.503,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.500.00
90
0
01
 4.064.567,00
3 / 31
1.500.00
91
0
01
 339.173,00
3 / 31
1.500.00
50
0
01
 19.324.312,00
3 / 33
1.799.76
50
1
01
 600.000,00
3 / 33
1.500.00
90
0
01
 9.633.474,00
3 / 33
1.500.00
90
0
05
 10.000,00
3 / 33
1.500.00
90
7
01
 575.000,00
3 / 33
1.570.82
90
1
01
 3.263.350,00
3 / 33
1.799.76
90
1
01
 315.000,00
3 / 33
1.799.76
91
1
01
 50.000,00
3 / 33
1.500.00
42
0
01
 50.000,00
4 / 44
1.500.00
50
0
01
 100.000,00
4 / 44
1.500.00
90
0
01
 610.000,00
4 / 44
1.500.00
90
0
05
 110.000,00
4 / 44
1.500.00
90
6
01
 535.000,00
4 / 44
1.500.00
90
7
01
 35.000,00
4 / 44
1.570.82
90
1
01
 8.336.650,00
4 / 44
1.754.67
90
1
01
 57.969.977,00
4 / 44
1.799.76
90
1
01
 100.000,00
4 / 44
1.799.76
90
7
01
 235.000,00
4 / 44
TOTAL
 106.256.503,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
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