DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            649
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 9.623.545,00
 0,00
 6.171.193,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.804.738,00
1.501.70
 0,00
 0,00
 1.395.000,00
 25.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.420.000,00
TOTAL
 9.623.545,00
 0,00
 7.566.193,00
 35.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 17.224.738,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
Total:
 17.224.738,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10868 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - NUTEC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10870 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - NUTEC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
15442 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - NUTEC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.510.193,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 1.294.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
90
 15.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 6.819.193,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20786 Manutenção dos Serviços Administrativos - NUTEC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 471.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 76.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
91
 170.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 25.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 752.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20876 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
NUTEC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 8.254.190,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
91
 1.349.355,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 9.603.545,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20970 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
NUTEC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
21020 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - NUTEC.
1234
 Órgão: 31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 313 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
313.1 - Ampliar a produtividade e a competitividade do agronegócio do Ceará de forma sustentável explorando as vantagens estratégicas de todo o seu  
território.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.700.82
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
1.799.76
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 10.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
Total:
 20.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.799.76
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10733 Modernização da Infraestrutura Laboratorial para Projetos na Área de 
Agricultura Familiar e Agronegócio.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
11051 Apoio a Projetos na Área de Agricultura Familiar e Agronegócio.
1235
 Órgão: 31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 411 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
411.1 - Ampliar a disseminação da pesquisa, difusão científica e tecnológica para o desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo e 
ambientalmente correto alcançando o interior do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 599.845,00
 175.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 774.845,00
1.501.70
 0,00
 0,00
 355.000,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 360.000,00
1.799.76
 0,00
 0,00
 275.000,00
 215.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 490.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 1.229.845,00
 395.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.624.845,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
Total:
 1.624.845,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10400 Promoção de Pesquisas em Tecnologia Agrofotovoltaica, de Projetos 
Básicos de Micro e Mini Usinas de Energias Renováveis.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.799.76
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10437 Realização de Eventos de Inovação e Empreendedorismo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.799.76
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10456 Apoio à Acreditação de Unidades de  Ciência, Tecnologia e Inovação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.799.76
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10477 Prototipagem de Dispositivos Assistivos para Amputados e Cegos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 160.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.799.76
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 360.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10740 Modernização da Estrutura Física e Tecnológica das Unidades de C,T&I.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 125.000,00
01
3 / 33
1.799.76
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 225.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10743 Apoio à Modernização da Infraestrutura das Unidades de Serviço e C,T&I.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 125.000,00
01
3 / 33
1.799.76
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 225.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10770 Realização de Pesquisas Científicas e Tecnológicas Aplicadas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.799.76
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10779 Modernização da Infraestrutura para Realização de Pesquisas Científicas 
e Tecnológicas Aplicadas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.799.76
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10793 Aquisição de Equipamentos e Outros Materiais Permanentes de 
Tecnologia da Informação e Comunicação.
1236