DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 1.800.000,00
DESPESAS CORRENTES
 1.770.000,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 30.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 1.770.000,00
  RECEITA DE SERVIÇOS
 1.500.000,00
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 20.000,00
  RECEITA CORRENTE INTRA-ORAMENTRIA
 250.000,00
SUPERAVIT
 30.000,00
TOTAL
 1.800.000,00
TOTAL
 1.800.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 30.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
 10.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 40.000,00
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
 10.000,00
  INVESTIMENTOS
 40.000,00
TOTAL
 40.000,00
TOTAL
 40.000,00
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 16.719.583,00
DESPESAS CORRENTES
 17.159.583,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 9.623.545,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 7.096.038,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 440.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 440.000,00
  INVESTIMENTOS
 17.159.583,00
TOTAL
 17.159.583,00
TOTAL
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 18.489.583,00
DESPESAS CORRENTES
 1.800.000,00
RECEITAS CORRENTES
 9.623.545,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 8.866.038,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 480.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 10.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
 480.000,00
  INVESTIMENTOS
 17.159.583,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 18.969.583,00
TOTAL
 18.969.583,00
TOTAL
1242
SECRETARIA DO TURISMO
 Órgão: 36000000 - SECRETARIA DO TURISMO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 3.090.313,00
 320.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.410.313,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 3.090.313,00
 320.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.410.313,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 36100006 - COORDENADORIA DE GESTÃO DO TURISMO
Total:
 3.410.313,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 210.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 210.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
695 TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
10060 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SETUR.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 70.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
695 TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
10292 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SETUR.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
91
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
695 TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
10889 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- SETUR.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
695 TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
11181 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - SETUR.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
695 TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
11182 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SETUR.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
695 TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
11484 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - SETUR.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
695 TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
15380 Aquisição de Materiais e Serviços visando Atendimento das Medidas de 
Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pela COVID-19, em vista 
das Atividades Presenciais nas Unidades e Equipamentos Geridos pela 
Secretaria do Turismo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.750.313,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.760.313,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
695 TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
20767 Manutenção dos Serviços Administrativos - SETUR.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 210.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 90.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
695 TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
20865 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
SETUR.
1245