DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
39000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 25.000.000,00
 25.000.000,00
TOTAL
1269
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 Órgão: 40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
212.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 347.806.410,00
 527.898.869,00
 294.837.944,00
 9.433.945,00
 0,00
 903.125.391,00
 0,00
 2.083.102.559,00
1.501.00
 46.117,00
 479.679.325,00
 198.216.483,00
 0,00
 0,00
 433.119.614,00
 0,00
 1.111.061.539,00
1.708.00
 2.357.629,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.357.629,00
1.711.00
 33.585.957,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 33.585.957,00
1.753.00
 36.909.430,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 36.909.430,00
1.754.58
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.787.861.071,00
 0,00
 2.787.861.071,00
TOTAL
 420.705.543,00
 1.007.578.194,00
 493.054.427,00
 9.433.945,00
 0,00
 4.124.106.076,00
 0,00
 6.054.878.185,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 40100001 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ
Total:  5.737.659.537,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.356.795,00
00
3 / 32
1.500.00
0
15
90
 30.991.639,00
00
3 / 32
1.501.00
0
15
90
 10.713.393,00
00
4 / 46
1.500.00
0
15
90
 13.094.148,00
00
4 / 46
1.501.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 80.155.975,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00001 Pagamento da Dívida - Lei 9.496.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 107.476.183,00
00
3 / 32
1.500.00
0
15
90
 48.026.449,00
00
3 / 32
1.501.00
0
15
90
 382.216.692,00
00
4 / 46
1.500.00
0
15
90
 166.759.463,00
00
4 / 46
1.501.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 704.478.787,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00002 Pagamento da Dívida Externa.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 389.392.778,00
00
3 / 32
1.500.00
0
15
90
 392.591.172,00
00
3 / 32
1.501.00
0
15
90
 498.909.830,00
00
4 / 46
1.500.00
0
15
90
 239.472.643,00
00
4 / 46
1.501.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.520.366.423,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00003 Pagamento da Dívida Interna.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.673.113,00
00
3 / 32
1.500.00
0
15
90
 8.070.065,00
00
3 / 32
1.501.00
0
15
90
 11.285.476,00
00
4 / 46
1.500.00
0
15
90
 13.793.360,00
00
4 / 46
1.501.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 38.822.014,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00009 Pagamento da Dívida Junto a União - COHAB.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 74.859.651,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
90
 46.117,00
01
3 / 31
1.501.00
0
15
90
 2.357.629,00
01
3 / 31
1.708.00
0
15
90
 33.585.957,00
01
3 / 31
1.711.00
0
15
90
 36.909.430,00
01
3 / 31
1.753.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 147.758.784,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00010 Cumprimento de Sentenças / Débitos Judiciais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 105.022.867,00
01
3 / 33
1.501.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 105.022.867,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00062 Pagamento de Concessão do Pasep - EGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 260.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 260.000.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00073 Repasse Financeiro ao Fundo Previdenciário - PREVID.
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