DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            666
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.500.00
 347.806.410,00
 527.898.869,00
 294.837.944,00
 9.433.945,00
 0,00
 903.125.391,00
 0,00
 2.083.102.559,00
1.501.00
 46.117,00
 479.679.325,00
 198.216.483,00
 0,00
 0,00
 433.119.614,00
 0,00
 1.111.061.539,00
1.708.00
 2.357.629,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.357.629,00
1.711.00
 33.585.957,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 33.585.957,00
1.753.00
 36.909.430,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 36.909.430,00
1.754.58
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.787.861.071,00
 0,00
 2.787.861.071,00
 0,00
 4.124.106.076,00
 0,00
 9.433.945,00
 493.054.427,00
 1.007.578.194,00
 420.705.543,00
TOTAL
 6.054.878.185,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.500.00
90
0
01
 347.806.410,00
3 / 31
1.501.00
90
0
01
 46.117,00
3 / 31
1.708.00
90
0
01
 2.357.629,00
3 / 31
1.711.00
90
0
01
 33.585.957,00
3 / 31
1.753.00
90
0
01
 36.909.430,00
3 / 31
1.500.00
90
0
00
 527.898.869,00
3 / 32
1.501.00
90
0
00
 479.679.325,00
3 / 32
1.500.00
90
0
01
 34.837.944,00
3 / 33
1.501.00
90
0
01
 182.103.081,00
3 / 33
1.500.00
91
0
01
 260.000.000,00
3 / 33
1.501.00
91
0
01
 16.113.402,00
3 / 33
1.500.00
40
0
01
 9.433.945,00
4 / 44
1.500.00
90
0
00
 903.125.391,00
4 / 46
1.501.00
90
0
00
 433.119.614,00
4 / 46
1.754.58
90
1
00
 2.787.861.071,00
4 / 46
TOTAL
 6.054.878.185,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1275
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 6.054.878.185,00
 6.054.878.185,00
TOTAL
1276
 Órgão: 41000000 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 30.486.232,00
 0,00
 8.505.437,00
 95.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 39.086.669,00
TOTAL
 30.486.232,00
 0,00
 8.505.437,00
 95.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 39.086.669,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 41100001 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Total:
 39.086.669,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10003 Aquisição e Instalação de Material Permanente - CGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10013 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - CGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10014 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - CGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10107 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - CGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10549 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- CGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10976 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - CGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.783.637,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 800,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 15.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.799.437,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20769 Manutenção dos Serviços Administrativos - CGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.281.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 420.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.711.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20866 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.305.822,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
91
 5.170.410,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.476.232,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20949 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
CGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
21014 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - CGE.
1279
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO