DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.778.940.037,00
00
4 / 46
1.754.58
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.778.940.037,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00076 Refinanciamento da Dívida Interna
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 8.921.034,00
00
4 / 46
1.754.58
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 8.921.034,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
842 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00077 Refinanciamento da Dívida Externa
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 48.858.604,00
01
3 / 33
1.501.00
0
15
91
 16.113.402,00
01
3 / 33
1.501.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 64.972.006,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
20061 Obrigações Especiais Devidas pelo Estado.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 27.075.326,00
01
3 / 33
1.501.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 27.075.326,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
20223 Incentivo à Arrecadação e Promoção da Educação Tributária.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.146.284,00
01
3 / 33
1.501.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.146.284,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
20224 Manutenção e Funcionamento dos Sistemas Administrativos e 
Informatizados.
 Unidade Orçamentária: 40100002 - ENTIDADE SOB SUPERVISÃO DA SEPLAG
Total:
 317.218.648,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 272.946.759,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 272.946.759,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
00011 Reforço de Dotações de Pessoal decorrente de Concursos, Plano de 
Cargos e Acordos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 5.433.945,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.433.945,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00070 Reforço às Dotações Orçamentárias dos Órgãos e Entidades para o 
Atendimento das Emendas de Caráter Geral.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 4.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.000.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00072 Reforço às Dotações Orçamentárias dos Órgãos e Entidades para o 
Atendimento das Emendas Relativas ao Programa de Cooperação 
Federativa - PCF.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 34.837.944,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 34.837.944,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
00078 Reforço de Dotação para Atualização do Custeio do Estado
1274
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.500.00
 347.806.410,00
 527.898.869,00
 294.837.944,00
 9.433.945,00
 0,00
 903.125.391,00
 0,00
 2.083.102.559,00
1.501.00
 46.117,00
 479.679.325,00
 198.216.483,00
 0,00
 0,00
 433.119.614,00
 0,00
 1.111.061.539,00
1.708.00
 2.357.629,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.357.629,00
1.711.00
 33.585.957,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 33.585.957,00
1.753.00
 36.909.430,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 36.909.430,00
1.754.58
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.787.861.071,00
 0,00
 2.787.861.071,00
 0,00
 4.124.106.076,00
 0,00
 9.433.945,00
 493.054.427,00
 1.007.578.194,00
 420.705.543,00
TOTAL
 6.054.878.185,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.500.00
90
0
01
 347.806.410,00
3 / 31
1.501.00
90
0
01
 46.117,00
3 / 31
1.708.00
90
0
01
 2.357.629,00
3 / 31
1.711.00
90
0
01
 33.585.957,00
3 / 31
1.753.00
90
0
01
 36.909.430,00
3 / 31
1.500.00
90
0
00
 527.898.869,00
3 / 32
1.501.00
90
0
00
 479.679.325,00
3 / 32
1.500.00
90
0
01
 34.837.944,00
3 / 33
1.501.00
90
0
01
 182.103.081,00
3 / 33
1.500.00
91
0
01
 260.000.000,00
3 / 33
1.501.00
91
0
01
 16.113.402,00
3 / 33
1.500.00
40
0
01
 9.433.945,00
4 / 44
1.500.00
90
0
00
 903.125.391,00
4 / 46
1.501.00
90
0
00
 433.119.614,00
4 / 46
1.754.58
90
1
00
 2.787.861.071,00
4 / 46
TOTAL
 6.054.878.185,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
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