DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 41000000 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 30.486.232,00
 0,00
 8.505.437,00
 95.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 39.086.669,00
TOTAL
 30.486.232,00
 0,00
 8.505.437,00
 95.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 39.086.669,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 41100001 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Total:
 39.086.669,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10003 Aquisição e Instalação de Material Permanente - CGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10013 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - CGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10014 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - CGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10107 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - CGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10549 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- CGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10976 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - CGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.783.637,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 800,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 15.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.799.437,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20769 Manutenção dos Serviços Administrativos - CGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.281.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 420.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.711.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20866 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.305.822,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
91
 5.170.410,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.476.232,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20949 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
CGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
21014 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - CGE.
1279
 Órgão: 41000000 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 251 - CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL
251.1 - Contribuir para uma gestão administrativa profissional, visando à eficiência na arrecadação e aplicação dos recursos públicos, bem como a 
regularidade e o aprimoramento da gestão, de forma a propiciar a melhoria contínua dos serviços públicos ofertados.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 30.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 40.000,00
1.754.49
 0,00
 0,00
 0,00
 1.920.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.920.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 30.000,00
 1.930.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.960.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 41100001 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Total:
 1.960.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10294 Publicação do Modelo de Gestão.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10299 Capacitação de Servidores dos Órgãos e Entidades em Auditoria e 
Controladoria.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10305 Capacitação de Servidores dos Órgãos e Entidades Estaduais em Gestão 
de Risco.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.920.000,00
01
4 / 44
1.754.49
4
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.920.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10589 Desenvolvimento do Sistema de Controle de Contratos (IPF - Comp. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
18433 Realização de Auditoria.
1280