DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 41000000 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 253 - FOMENTO À ÉTICA E À INTEGRIDADE
253.1 - Fomentar a cultura da integridade nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e nos seus parceiros institucionais , zelando pela 
observância do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual e de outros normativos que dispõem sobre a conduta do servidor público 
estadual.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 30.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 40.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 30.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 40.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 41100001 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Total:
 40.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10322 Realização de Evento para Apresentação das Diretrizes de Integridade do 
Poder Executivo Estadual aos seus Fornecedores/Parceiros dos 
Órgãos/Entidades.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10323 Realização de Eventos que visem ao Fomento do Código de Ética.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10368 Capacitação dos Membros dos Comitês de Integridade do Órgão ou 
Entidade do Poder Executivo Estadual.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10389 Capacitação sobre o Código de Ética para os Servidores dos Órgãos e 
Entidades.
1281
 Órgão: 41000000 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 254 - TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
254.1 - Ampliar a participação e o controle social na formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas, com efetiva transparência e 
acessibilidade das informações disponibilizadas.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 2.129.963,00
 35.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.164.963,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 2.129.963,00
 35.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.164.963,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 41100001 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Total:
 2.164.963,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
15430 Readequação da Estrutura Física da Central de Atendimento em Canindé.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
18432 Disponibilização de Ranking de Transparência.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20193 Distribuição de Materiais de Divulgação nas Temáticas de Ouvidoria, 
Transparência e Ética.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.057.963,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
91
 42.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 15.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
TOTAL DA AÇÃO
 2.114.963,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20194 Realização de Atendimentos de Serviços de Ouvidoria, Acesso à 
Informação e Transparência.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20199 Aprimoramento da Plataforma Digital.
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