DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            681
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 15.100.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 11.200.000,00
   EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1310000000
 4.300.000,00
            ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO
1311010000
 4.300.000,00
                  ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
1311011100
 4.300.000,00
                        ALUGUÉIS
1311011101
 4.300.000,00
759
   DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, 
PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
1330000000
 6.900.000,00
      DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1339000000
 6.900.000,00
            DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1339990000
 6.900.000,00
                  DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1339990100
 6.900.000,00
                        RECEITA DA LOTERIA ESTADUAL
1339990101
 6.900.000,00
759
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 3.900.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 3.900.000,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1719990000
 3.900.000,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL
1719990100
 3.900.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS ORIUNDAS DA LEI PELÉ
1719990102
 3.900.000,00
759
 15.100.000,00
TOTAL
1306
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 15.100.000,00
DESPESAS CORRENTES
 14.645.000,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 11.200.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 14.645.000,00
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 3.900.000,00
SUPERAVIT
 455.000,00
TOTAL
 15.100.000,00
TOTAL
 15.100.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 455.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 455.000,00
  INVESTIMENTOS
 455.000,00
TOTAL
 455.000,00
TOTAL
 455.000,00
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 14.645.000,00
DESPESAS CORRENTES
 15.100.000,00
RECEITAS CORRENTES
 14.645.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 455.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 455.000,00
  INVESTIMENTOS
 15.100.000,00
TOTAL
 15.100.000,00
TOTAL
1307
SECRETARIA DAS CIDADES
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
111.1 - Proporcionar moradia digna à população, com segurança jurídica, para o enfrentamento do déficit habitacional urbano.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 8.682.651,00
 3.725.630,00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.408.281,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 3.500.000,00
 6.200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.700.000,00
1.754.56
 0,00
 0,00
 0,00
 2.880.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.880.000,00
1.761.00
 0,00
 0,00
 7.550.000,00
 500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.050.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 19.732.651,00
 13.305.630,00
 0,00
 0,00
 0,00
 33.038.281,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 33.038.281,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10182 Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade Habitacional 
do Projeto Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 224.800,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 224.800,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10304 Construção de Equipamento Social no Âmbito do Programa Minha Casa 
Minha Vida ou de outros Programas que venham a Substituí-lo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 4.600.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.680.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10538 Construção de Equipamento Social no Âmbito do Projeto Rio 
Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 550.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 700.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.450.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10721 Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 240.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
40
 670.830,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
40
 500.000,00
01
4 / 44
1.761.00
0
11
40
 600.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
40
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
40
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.610.830,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10735 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Urbana por 
meio de Convênios e Termos de Ajuste com os Municípios.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
4 / 44
1.500.00
3
03
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.025.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10775 Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacionais na Área da 
Comunidade do Projeto Dendê (PRO-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 3.500.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10785 Promoção de Serviço Socioeducativo nos Residenciais do Programa 
Minha Casa Minha Vida ou de outros Programas que venham a 
Substitui-lo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 60.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 900.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 960.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10847 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com 
o Projeto Rio Maranguapinho.
1311