DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            682
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
111.1 - Proporcionar moradia digna à população, com segurança jurídica, para o enfrentamento do déficit habitacional urbano.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 8.682.651,00
 3.725.630,00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.408.281,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 3.500.000,00
 6.200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.700.000,00
1.754.56
 0,00
 0,00
 0,00
 2.880.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.880.000,00
1.761.00
 0,00
 0,00
 7.550.000,00
 500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.050.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 19.732.651,00
 13.305.630,00
 0,00
 0,00
 0,00
 33.038.281,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 33.038.281,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10182 Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade Habitacional 
do Projeto Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 224.800,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 224.800,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10304 Construção de Equipamento Social no Âmbito do Programa Minha Casa 
Minha Vida ou de outros Programas que venham a Substituí-lo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 4.600.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.680.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10538 Construção de Equipamento Social no Âmbito do Projeto Rio 
Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 550.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 700.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.450.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10721 Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 240.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
40
 670.830,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
40
 500.000,00
01
4 / 44
1.761.00
0
11
40
 600.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
40
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
40
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.610.830,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10735 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Urbana por 
meio de Convênios e Termos de Ajuste com os Municípios.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
4 / 44
1.500.00
3
03
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.025.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10775 Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacionais na Área da 
Comunidade do Projeto Dendê (PRO-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 3.500.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10785 Promoção de Serviço Socioeducativo nos Residenciais do Programa 
Minha Casa Minha Vida ou de outros Programas que venham a 
Substitui-lo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 60.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 900.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 960.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10847 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com 
o Projeto Rio Maranguapinho.
1311
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
3
03
90
 1.100.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.170.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10850 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com 
o Projeto Dendê (PRO-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
3
03
90
 780.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 840.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10852 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com 
o Projeto Rio Cocó (CEF-FGTS).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 75.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 75.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10863 Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade Habitacional 
de Interesse Social.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10866 Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade Habitacional 
do Projeto Dendê (PRO-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10873 Pagamento de Aluguel Social às Famílias dos Projetos Rio 
Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
50
 5.600.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10998 Apoio ao Processo de Regularização Fundiária Urbana.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 90.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 90.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10999 Regularização Fundiária de Áreas Subnormais - Projeto Farol Novo 
(PRO-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 1.950.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.950.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
18383 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Urbana no 
Âmbito de Programas Federais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.162.651,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.162.651,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
20128 Gerenciamento do Programa de Habitação de Interesse Social.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
30797 Construção de moradia popular para população em situação de rua
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
30798 Ampliação do programa do Aluguel Social no estado do Ceará
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
30799 Implantação de unidades habitacionais para o reassentamento das 
famílias atingidas pelas obras do VLT
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 150.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
31061 Tratamento e movimentação de terra no terreno da ocupação Carlos 
Marighella a fim de implantar unidades habitacionais, no município de 
Fortaleza
1312