DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            683
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
3
03
90
 1.100.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.170.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10850 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com 
o Projeto Dendê (PRO-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
3
03
90
 780.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 840.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10852 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com 
o Projeto Rio Cocó (CEF-FGTS).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 75.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 75.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10863 Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade Habitacional 
de Interesse Social.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10866 Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade Habitacional 
do Projeto Dendê (PRO-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10873 Pagamento de Aluguel Social às Famílias dos Projetos Rio 
Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
50
 5.600.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10998 Apoio ao Processo de Regularização Fundiária Urbana.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 90.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 90.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10999 Regularização Fundiária de Áreas Subnormais - Projeto Farol Novo 
(PRO-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 1.950.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.950.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
18383 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Urbana no 
Âmbito de Programas Federais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.162.651,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.162.651,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
20128 Gerenciamento do Programa de Habitação de Interesse Social.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
30797 Construção de moradia popular para população em situação de rua
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
30798 Ampliação do programa do Aluguel Social no estado do Ceará
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
30799 Implantação de unidades habitacionais para o reassentamento das 
famílias atingidas pelas obras do VLT
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 150.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
31061 Tratamento e movimentação de terra no terreno da ocupação Carlos 
Marighella a fim de implantar unidades habitacionais, no município de 
Fortaleza
1312
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
113.1 - Proporcionar moradia digna à população para o enfrentamento do déficit habitacional rural.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 145.200,00
 0,00
 0,00
 0,00
 145.200,00
1.761.00
 0,00
 0,00
 6.550.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.550.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 6.550.000,00
 145.200,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.695.200,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 6.695.200,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.300.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
481 HABITAÇÃO RURAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10701 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Rural no 
Âmbito de Programas Federais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 2.800.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
15
90
 2.450.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
481 HABITAÇÃO RURAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10705 Melhoria das Condições Ambientais das Unidades Habitacionais no Meio 
Rural (Fogões).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 145.200,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 145.200,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
481 HABITAÇÃO RURAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11632 Construção de Moradia de Interesse Social em Substituição à Casa de 
Taipa.
1313