DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
113.1 - Proporcionar moradia digna à população para o enfrentamento do déficit habitacional rural.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 145.200,00
 0,00
 0,00
 0,00
 145.200,00
1.761.00
 0,00
 0,00
 6.550.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.550.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 6.550.000,00
 145.200,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.695.200,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 6.695.200,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.300.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
481 HABITAÇÃO RURAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10701 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Rural no 
Âmbito de Programas Federais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 2.800.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
15
90
 2.450.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
481 HABITAÇÃO RURAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10705 Melhoria das Condições Ambientais das Unidades Habitacionais no Meio 
Rural (Fogões).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 145.200,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 145.200,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
481 HABITAÇÃO RURAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11632 Construção de Moradia de Interesse Social em Substituição à Casa de 
Taipa.
1313
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 7.843.365,00
 0,00
 2.500.602,00
 40.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.383.967,00
TOTAL
 7.843.365,00
 0,00
 2.500.602,00
 40.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.383.967,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 10.383.967,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
15 URBANISMO
-
-
-
10012 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SCIDADES.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
15 URBANISMO
-
-
-
10058 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - SCIDADES.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
15 URBANISMO
-
-
-
10059 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SCIDADES.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
15 URBANISMO
-
-
-
10190 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SCIDADES.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
15 URBANISMO
-
-
-
11178 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - SCIDADES.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.470.602,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.485.602,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20770 Manutenção dos Serviços Administrativos - SCIDADES.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 835.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 170.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.005.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20867 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
SCIDADES.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.031.714,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
91
 781.651,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 7.813.365,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20953 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SCIDADES.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
21015 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SCIDADES.
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