DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 241 - GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
241.1 - Ampliar a capacidade da gestão dos municípios do Estado do Ceará em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de 
interesse comum.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 767.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 767.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 767.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 767.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 767.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 407.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 407.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10279 Elaboração de Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado das Regiões 
Metropolitanas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10280 Contratação de Consultoria para Planejamento Urbano-Ambiental 
Municipal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10281 Contratação de Consultoria para Gestão Fiscal e Tributária Municipal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10348 Realização de Visitas a Municípios com e sem Conselhos das Cidades.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10349 Realização de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Conselho 
Estadual das Cidades.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11558 Assessoramento e apoio às Instâncias Deliberativas e Executivas das 
Regiões Metropolitanas.
1317
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 331 - ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
331.1 - Promover a diversificação e a interiorização da indústria cearense, com ampliação da competitividade.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 50.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 50.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 50.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 50.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 50.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
15 URBANISMO
-
-
-
30321 Construção do Galpão dos Ferreiros, em Potengi
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
30383 Construção de um Parque de Eventos em Jardim
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
06
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
30515 Implantação de Fábrica de Gelo no Distrito de Moitas, no município de 
Amontada
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
30524 Construção do centro comercial dos confeccionista do polo de confecção 
de moda íntima, município de Frecheirinha
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
05
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
30542 Construção de Galpão para ampliação da indústria Democrata, no 
município de Camocim
1318