DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA
341.1 - Requalificar espaços públicos para a melhoria da convivência social, desenvolvimento econômico e melhoria dos serviços públicos, com foco em 
áreas de maior vulnerabilidade.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 2.602.173,00
 32.057.062,00
 0,00
 0,00
 0,00
 34.659.235,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 0,00
 302.363,00
 0,00
 0,00
 0,00
 302.363,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 2.602.173,00
 32.359.425,00
 0,00
 0,00
 0,00
 34.961.598,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 34.961.598,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 542.500,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
40
 164.351,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
40
 900.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
40
 223.780,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
40
 261.934,00
01
4 / 44
1.500.00
0
05
40
 300.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
40
 300.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
07
40
 260.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
40
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
40
 300.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
40
 821.416,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
40
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
40
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
13
40
 652.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
40
 1.500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.825.981,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
10092 Apoio à Requalificação de Espaços Públicos Urbanos oriunda de 
Demandas Municipais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 302.363,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 302.363,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
90
 236.937,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 841.663,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
10093 Requalificação de Espaços Públicos Urbanos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 1.200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
40
 1.150.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
40
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
40
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
40
 623.461,00
01
4 / 44
1.500.00
0
05
40
 600.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
40
 1.746.371,00
01
4 / 44
1.500.00
0
07
40
 472.674,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
40
 1.069.737,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
40
 600.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
40
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
40
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
40
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
13
40
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
40
 2.551.646,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 13.813.889,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
10096 Apoio à Pavimentação de Vias em Espaços Públicos oriunda de 
Demandas Municipais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
30183 Pavimentação na sede e zona rural/ Assaré
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
30186 Asfaltamento na sede e distrito de Assaré
1319